São Paulo, 6 de setembro de 2006.

Exmo. Sr.

Deputado Rodrigo Garcia

D.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)

Prezado Senhor,

            Considerando que

·         a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) desta Casa já aprovou, em 29/8, o Parecer nº 1.381/2006 sobre o PL nº 225/2006, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Estado para o exercício de 2007;

·         o Executivo tem o prazo de até 30 de setembro para encaminhar a esta Casa o PL que dispõe sobre o Orçamento do Estado para o exercício de 2007;

o Fórum das Seis vem solicitar à Vossa Senhoria:

1.      a inclusão imediata da discussão da LDO-2007 na pauta do plenário da Alesp;

2.      que envide todos os esforços possíveis para que a LDO-2007 seja votada pelo plenário da Alesp impreterivelmente até 15/9, sexta-feira, de forma a subsidiar – em tempo hábil – o Poder Executivo na elaboração do PL que deverá dispor sobre a Lei Orçamentária do Estado para o exercício de 2007.

            O Fórum das Seis considera importante lembrar que o Legislativo tem a responsabilidade e o poder de referendar o Parecer nº 1.381/2006 (Relatório do Deputado Edmir Chedid) aprovado pela CFO em 29/8, o que é essencial para começar a reverter as políticas vigentes, que degeneram os serviços públicos essenciais prestados pelo Estado. Cabe lembrar, ainda, que a sociedade espera bem mais dos Deputados Estaduais (sobretudo em ano eleitoral) do que a mera retórica de “compromisso com a educação de qualidade”, pois, como sabe, a Educação não vive de brisa!

Atenciosamente,

Prof. Dr. Francisco Miraglia

Coordenador do Fórum das Seis

C/c: Líderes de Partidos na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo