BOLETIM                                                                                                                                  02 de setembro de 2004.

 RELATO DA NEGOCIAÇÃO ENTRE O FÓRUM DAS SEIS E O CRUESP - 31/08/04

             No dia 31/08/04 ocorreu nova reunião entre o Fórum e o Cruesp para a continuidade da discussão dos demais itens da Pauta Unificada de Reivindicações de 2004, conforme havia sido acordado na última reunião em que se discutiu a reposição de perdas salariais. Nesta reunião participou da mesa de negociação a representação do movimento estudantil das três Universidades e foram debatidos os seguintes temas: Reforma Universitária, Assistência Estudantil e Expansão de Vagas (contratação de professores e funcionários). A reunião iniciou por volta das 16h e 30 min e encerrou às 23h. Amplo debate ocorreu sobre os temas, porém, não conseguimos discutir todos os itens da pauta. A seguir relatamos o debate e as deliberações acordadas na reunião.

 1) REFORMA UNIVERSITÁRIA:

            Conforme apresentado pelo presidente do Cruesp na primeira reunião de negociação, parece existir concordância quanto à rejeição do projeto de Reforma Universitária proposta pelo Governo Federal. Porém, foi ressaltado naquele momento que, possivelmente, poderíamos ter ações e táticas diferenciadas para resistir à implantação do projeto.

            Com isso, questionamos: 

• Qual é a posição do Cruesp frente a proposta da Reforma Universitária e os projetos de lei encaminhados pelo Governo? Como os reitores se posicionarão frente:

a)     PROUNI;

b)     Sistemas de Cotas – Projeto de Lei 530/04 – tramitando na AL de São Paulo;

c)      Sistema de avaliação;

d)     Fundações;

e)     Inovação Tecnológica;

Em linhas gerais os reitores se posicionaram contrariamente ao projeto, principalmente em relação à destinação de orçamento público para a iniciativa privada e pelas interferências previstas na autonomia das universidades. Embora, em relação à Inovação Tecnológica, o Prof. Brito considera que existem aspectos positivos. Além disso, o Prof. Trindade apontou que a autonomia para as Universidades Federais poderia ser um aspecto positivo bem como a criação de fundos para o investimento. O Fórum fez intervenções demonstrando que não é possível tratar a reforma de forma fatiada, é preciso resistir em relação ao projeto como um todo. Houve concordância por parte dos reitores, porém necessitariam debater ainda mais o projeto com a comunidade. 

• Fórum: Que ações foram realizadas ou serão realizadas pelos reitores durante o debate e a tramitação da Reforma Universitária?

Houve o relato de que os reitores participaram de debates em Brasília e conversas com alguns ministros, demonstrando a preocupação com o projeto. Entre as ações que estão planejando inclui debates visando esclarecer à comunidade acadêmica e a população em geral dos problemas que tal reforma pode gerar para as Universidades. Além disso, quando da tramitação do projeto, buscarão ir a Brasília para sensibilizar os deputados da necessidade de rever o projeto. Uma dificuldade apontada é que o projeto de reforma está sendo encaminhado a partir de projetos de lei e medidas provisórias separadamente, o que torna a resistência ainda mais difícil. Portanto, os reitores apontaram para a necessidade de intervenção no debate buscando minimizar as perdas. 

• Fórum: Qual o impacto desta reforma na dinâmica das Universidades Estaduais Paulistas?

Embora o enfoque maior da reforma universitária estaria nas Universidades Federais, as modificações que estão sendo discutidas irão atingir, com certeza, as Universidades Paulistas.  Por exemplo, já existem projetos na Assembléia Legislativa impondo um sistema de cotas para alunos das escolas públicas e para afrodescendentes que fere a autonomia da Universidade em definir critérios de seleção para o acesso às Universidades. Portanto, é necessário intervir de forma propositiva nesta discussão, visto que existe uma aceitação da sociedade a essas iniciativas, porém, não se discute, por exemplo, o aumento em financiamento de políticas para permanência do estudante na Universidade, fator esse decisivo para estudantes de baixa renda conseguir finalizar seus estudos. Além disso, as formas de avaliação que estão sendo criadas pelo governo federal deverão ser implantadas nas Universidades se aprovadas, mesmo se não ocorrer concordância.

 DELIBERAÇÕES ACORDADAS:

•  Elaboração de documentos do Fórum das Seis contra a reforma universitária e do Cruesp, em separado, sinalizando a discordância com o Projeto do Governo Federal, principalmente em relação às formas de financiamento das Universidades Públicas, defendendo que o Estado tem que estar no centro do processo;
  

• Organização de debates pelo Fórum e pelo Cruesp durante o 2º Semestre, ampliando o debate sobre o tema junto à comunidade universitária, procurando englobar intervenções contraditórias (a favor/contra) em relação ao projeto de Reforma Universitária;
   

• Destacar nos debates os pontos discordantes da Reforma e que já estão sendo apresentados em forma de projeto de lei, tais como: PROUNI, SINAES, ENADE, COTAS; visando articular estratégias de resistência da comunidade universitária;
   

• Universidades Paulistas não aderirem ao ENADE;
   

• Realizar ações propositivas junto à Assembléia Legislativa para combater o projeto de lei 530/04 que procura definir 50% de vagas para estudantes da Escola Pública e 15% para afrodescendentes, projeto este apresentado sem ter havido debate com as Universidades.

 2) ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL:

            O Fórum das Seis apontou que, para a discussão desse tema, deveríamos buscar acordar princípios que orientassem o tratamento em relação à Assistência Estudantil nas três Universidades. Outro aspecto destacado é que vem crescendo a demanda nas 3 Universidades sendo necessário aumento de recursos.

O Fórum enfatizou a necessidade de conceituar Assistência Estudantil, nas três universidades, como expressão do pleno exercício do direito à educação, um mecanismo importante no combate à evasão escolar universitária, sendo um investimento e não um gasto social. Concretamente se manifesta como direito à moradia, alimentação, bolsas, material de estudo e creche; constituindo-se assim na assistência estudantil plena, ou na gratuidade ativa. Para atingir tal objetivo serão necessários:

• Política centralizada da Assistência Estudantil, acabando com a fragmentação de diversos programas e ações distribuídos em diferentes instâncias no interior das universidades;
   

• Financiamento público da Assistência Estudantil, considerando sempre como ponto de partida as reais demandas dos estudantes e buscar os recursos necessários para seu atendimento, visando o aprimoramento de políticas que garantam a permanência dos estudantes;
   

• Gestão e participação democráticas, com dotação orçamentária e transparência nas universidades;
   

• Garantia de gestão e patrimônio públicos;
   

• Fim da terceirização;
   

• Instituição do princípio do tratamento igualitário entre as Universidades e dentro das Unidades e/ou Faculdades de uma mesma Universidade;
   

• Realização de estudos e análises sobre o perfil das demandas, visando a elaboração de políticas de permanência dos alunos nas universidades.

 DELIBERAÇÕES ACORDADAS:

• Concordância, a priori, sobre o conceito de assistência estudantil como mecanismo fundamental que as universidades realizam para garantir a permanência e o bom desempenho acadêmico do aluno na universidade;
   

• Inclusão da Assistência Estudantil nos orçamentos das Universidades;
   

• Buscar aumentar progressivamente a dotação orçamentária necessária para a política de permanência dos estudantes nas Universidades, visto que a demanda vem aumentando nos últimos anos nas Universidades;
  

• Realização de estudos sobre a demanda dos alunos, visando estabelecer relações com outras questões como evasão e desempenho acadêmico;
   

• Maior visibilidade dos critérios utilizados na seleção de alunos nos programas de Assistência Estudantil;
   

• Definição de uma política centralizada para implementação da Assistência Estudantil, com gestão e participação democráticas;
   

• Incluir nas reuniões da Comissão Técnica do Fórum com o Cruesp o debate sobre a aplicação de recursos na Assistência Estudantil nas Universidades, com a presença dos estudantes;  
  

• Realização de reuniões em cada Universidade para tratar de problemas específicos em relação aos itens: Moradia, Restaurante, Bolsas, Material de Estudo, que englobam a Assistência Estudantil e garantem a permanência do estudante;

 Não Houve acordo:

1.      Que a demanda fosse utilizada como critério para a definição do orçamento;

2.      Divergências sobre a possibilidade de um estudante receber mais de um dos itens que englobam a Assistência Estudantil, por exemplo, auxílio moradia e bolsa de apoio ao estudante;

3.      Com o fim das terceirizações nos Restaurantes Universitários e nem com o seu total financiamento público; a justificativa dos reitores é que a Universidade economiza com as terceirizações.

3) EXPANSÃO DE VAGAS:

             Houve a cobrança junto aos reitores da planilha detalhada, por Universidade, demonstrando a aplicação da verba extra cota-parte do ICMS destinada à expansão de vagas, solicitada ao Cruesp em negociações anteriores e ainda não enviada. Como não havia sido providenciada, a reunião foi suspensa e deverá ser remarcada brevemente para tratar da expansão de vagas vinculando à contratação de professores e funcionários.