Pauta Unificada de Reivindicações 2004

 1.    REAJUSTE E REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS

ü      16% JÁ! – reposição inflacionária e de perdas salariais;

ü      Definição de uma Política Salarial com acompanhamento das perdas salariais;

ü      Reposição das perdas salariais de 72,22% dos trabalhadores do Centro Paula Souza, referente ao período de 1996-2003;

ü      Devolução imediata dos 5% do salário confiscado pelo Governo Alckmin, desde Setembro/2003, retidos nas universidades.

 2.    DEFESA DOS DIREITOS DOS PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS E ESTUDANTES;

ü      Política Permanente de Contratação de professores em RDIDP e de funcionários, por concurso público, para reposição e ampliação do quadro das Universidades;

ü      Fim das terceirizações e das contratações precárias de docentes e funcionários;

ü      Por uma dotação orçamentária própria para manutenção e ampliação da assistência estudantil nas três Universidades e no Centro Paula Souza: Moradia, Restaurante e bolsas de estudo e transporte;

ü      Fim de toda perseguição política nas Universidades, com a readmissão de demitidos políticos e a suspensão imediata das punições e de processos disciplinares e legais de origem política contra estudantes, funcionários, professores e organizações sindicais e estudantis;

ü      Manutenção da autonomia de organização sindical e estudantil;

ü      Manutenção da isonomia salarial entre aposentados e o pessoal da ativa;

ü      Democratização do CEETEPS: pela manutenção e aprofundamento do vínculo e associação do Centro Paula Souza à Unesp e contra o projeto de transformação das FATEC em Centro Tecnológico;

ü      Isonomia no auxílio alimentação para todos os funcionários da USP, UNESP e UNICAMP, no valor de 50% do salário Mínimo.

 3.    DEFESA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS PAULISTAS E DO CEETEPS.

ü      Defesa da Universidade Pública, Gratuita, Democrática, Laica e de Qualidade sustentada no tripé ensino, pesquisa e extensão;

ü      Ação conjunta do Fórum das Seis e CRUESP contra as propostas que o Governo Federal intitula como “Reforma Universitária”, que visam destinar recursos para as instituições privadas de ensino e sucatear as públicas;

ü      Ação conjunta do Fórum das Seis e CRUESP junto à Assembléia Legislativa para aprovação em segundo turno da PEC 14 que garante definitivamente a destinação de no mínimo 9,57% da arrecadação do ICMS para as Universidades Públicas Paulistas na Constituição do Estado;

ü      Luta por ampliação dos recursos do ICMS, 11,6% para as Universidades Públicas e de 2,1% para o CEETESP;

ü      Expansão de vagas em cursos regulares, com financiamento adicional incorporado na cota parte do ICMS, garantindo o ensino público de qualidade;

ü      Contra qualquer cobrança de cursos e/ou serviços nas instituições de ensino superior público;

ü      Discussão do papel dos Hospitais Universitários, preservando sua vinculação com a universidade, aprimorando seu caráter público, revertendo toda forma de privatização e apropriação privada de sua capacidade instalada, exigindo financiamento público adequado para o seu funcionamento, mantendo-os como importante instrumento da qualidade de ensino, pesquisa e extensão nas áreas médicas, biológicas e farmacêutica.