EMENDAS A LDO 2006 APROVADAS NO DIA 07/07/05
1-Aumento para 10% no percentual de repasse do ICMS
para as Universidades, sendo que estes será sobre o total de arrecadação do
ICMS (sem o desconto da habitação;
2-1% do ICMS será destinado
ao Centro Paula Souza;
3- Aumento de 30 para 31% de verba destinada para a Educação Básica;
4-Retirada do artigo 29 da proposta de LDO (diz respeito ao IPESP patronal).
As emendas, embora não traduzam a totalidade das reivindicações do Fórum das Seis, representam um indiscutível avanço em relação a situação atual.