From: "Jose Francisco Martins" <jfrancisco@michelaoribeiro.com.br> To: "Cinara" <cmsrovai@rc.unesp.br> Subject: ESCLARECIMENTO - URGENTE Date: Fri, 10 Dec 2010 12:12:39 -0300
Prezados Coordenadores do Sintunesp
Estamos recebendo ligações de servidores de
diversas Unidades nos questionando sobre a abordagem de
advogados particulares para a propositura de ações,
principalmente de retroativo de promoção decorrente do ADP,
dizendo os mesmos que essas ações devem ser ajuizadas
impreterivelmente até segunda feira-13/12 sob pena de
prescrição.
Entendemos que a informação como está sendo
passada, está causando confusão entre os servidores, pois não
existe esta situação iminente de prescrição como se divulga. No
nosso entendimento a pressão ocorre no intuito da captação das
ações.
O direito do recebimento dos retroativos da
promoção do ADP não está prescrevendo, o que irá ocorrer no dia
15/12/2010 é apenas a suspensão dos prazos processuais
decorrente do recesso Judiciário, e as ações continuarão sendo
ajuizadas normalmente.
Esclarecemos ainda que os advogados
particulares estão cobrando percentual entre 20 a 30% de
honorários sobre eventuais valores recebidos. Os servidores
associados ao Sintunesp não desembolsam honorários, ou seja, o
servidor receberá integralmente os valores a que tem direito,
não só em relação a ação do retroativo do ADP mas também em
qualquer outra ação.
Solicitamos aos servidores que tenham dúvidas
de qualquer ordem ou queiram saber sobre os procedimentos de
ajuizamento de ações que nos consultem pelo email
faleconosco@michelaoribeiro.com.br , ou entrem em contato
pelo fone (14) 3879-6310 (a ligação pode ser feita a cobrar),
que faremos os esclarecimentos necessários.
Atenciosamente
José Francisco Martins
p/ Michelão Ribeiro, Advogados Associados
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