From: "Jose Francisco Martins" <jfrancisco@michelaoribeiro.com.br>
To: "Cinara" <cmsrovai@rc.unesp.br>
Subject: ESCLARECIMENTO -  URGENTE
Date: Fri, 10 Dec 2010 12:12:39 -0300
 
Prezados Coordenadores do Sintunesp
 
Estamos recebendo ligações de servidores de diversas Unidades  nos questionando sobre a abordagem de advogados particulares para a propositura de ações, principalmente de retroativo de promoção decorrente do ADP, dizendo os mesmos que essas ações devem ser ajuizadas impreterivelmente até segunda feira-13/12 sob pena de prescrição.
 
Entendemos que a informação como está sendo passada, está causando confusão entre os servidores, pois não existe esta situação iminente de prescrição como se divulga. No nosso entendimento a pressão ocorre no intuito da captação das ações.
 
O direito do recebimento dos retroativos da promoção do ADP não está prescrevendo, o que irá ocorrer no dia 15/12/2010 é apenas a suspensão dos prazos processuais decorrente do recesso Judiciário, e as ações continuarão sendo ajuizadas normalmente.
 
Esclarecemos ainda que os advogados particulares estão cobrando  percentual entre 20 a 30%  de honorários sobre  eventuais valores recebidos. Os servidores associados ao Sintunesp não desembolsam honorários, ou seja, o servidor receberá integralmente os valores a que tem direito, não só em relação a ação do retroativo do ADP mas também em qualquer outra ação.
 
Solicitamos aos servidores que tenham dúvidas de qualquer ordem ou queiram saber sobre os procedimentos de ajuizamento de ações que nos consultem pelo email faleconosco@michelaoribeiro.com.br , ou entrem em contato pelo fone (14) 3879-6310 (a ligação pode ser feita a cobrar), que faremos os esclarecimentos necessários.
 
Atenciosamente
 
José Francisco Martins
p/ Michelão Ribeiro, Advogados Associados