Palavra da Presidência:
O Prof. Bovo fez os seguintes comunicados:
1) a partir da próxima reunião da Congregação a sala, onde é
realizada a reunião, estará ampliada e, posteriormente, serão trocadas a mesa
e as cadeiras.
2) 02 alunos do curso de Ciências Econômicas tiveram suas monografias
premiadas pelo Conselho Regional de Economia: Fernando Cerezetti, (orientador
Prof. Elton) e Hélio da Silva Pereira orientador Prof. João Furtado).
3) A Sra Emília, Diretora Administrativa, esclareceu que, a partir de 1°
de setembro, haverá uma descentralização da reprografia, onde cada Unidade
fará sua opção. A FCL optou pela concessão de uso do espaço físico, através
de contrato temporário, onde constarão algumas exigências. Será constituída
uma comissão para acompanhar os 3 primeiros meses. Para estabelecimento de um
contrato definitivo, será através de concorrência pública. Neste contrato
temporário a cópia custará R$ 0,08. Para o contrato definitivo, a partir de
dezembro de 2004, será preço de mercado.
4) Está havendo uma pressão da Associação Brasileira de Editoras por
conta dos direitos autorais dos livros. A FCL já foi advertida no ano passado.
A Diretoria da FCL vai discutir com os Departamentos o problema da reprografia
dos livros.
Palavra dos Membros:
1) O Prof. Dalton elogiou a postura da Direção da FCL no movimento de greve.
2) O Prof. João Gentilini lamentou o veto do Presidente Lula, dentro do
orçamento da LDO, com relação às bolsas PET. Acredita que, a nível
federal, tudo está sendo feito para o programa acabar. A Congregação aprovou
o encaminhamento de uma moção aos órgãos competentes sobre o veto do
Presidente Lula, bem como o atraso na entrega do material. Nesse sentido, o
Prof. Gentilini isentou a funcionária do Setor de Compras que não tem culpa
nenhuma pelo atraso.
3) Um dos representantes discentes solicitou que os representantes
suplentes dos alunos também tivessem direito a voz na reunião, porém essa
solicitação não foi aprovada.
Dentre os itens constantes da pauta, foi discutida a Proposta de Normas
para consulta à comunidade para escolha do Diretor e Vice-Diretor da FCL,
quadriênio 2005-2008, sendo destacado o Art. 7°, descrito na íntegra:
Art. 7° - “Será
considerada vencedora a chapa que obtiver a maior votação proporcional em cada
segmento, de forma paritária.”
A proposta de normas foi elaborada por uma comissão, designada pelo
Diretor, constituída por cinco servidores docentes, cinco servidores técnico-administrativos
e cinco discentes. A Profa. Darlene, na qualidade de Presidente da Comissão,
fez os seguintes esclarecimentos: as discussões da Comissão se pautaram na
Portaria que regiam as normas da eleição passada, tendo sido discutido item
por item. A Comissão discutiu, de forma bastante acalorada, os pesos dos votos,
sendo que a paridade é um anseio dos funcionários e dos alunos. Os docentes
argumentaram que a proposta da paridade feria a legalidade, portanto a proposta
encaminhada à Congregação era o resultado da aspiração das 2 categorias
(funcionários e alunos). Tendo sido feitos os esclarecimentos, foi colocada em
votação a proposta, sem prejuízo dos destaques, a qual foi aprovada por
unanimidade. Passou-se, então a discutir os destaques:
Artigo 6°: A proposta da Comissão é que a eleição fosse realizada em
dois dias, mas a Congregação aprovou 3 dias, com a defesa da Profa. Gladis de
que deveria ser dada oportunidade para os alunos da pós-graduação votarem.
Artigo 7°: Paridade:
1) O Prof. Segatto iniciou dizendo que a paridade é uma discussão complexa, que esbarra na questão legal - Artigo 56 da LDB e Artigo 30 do Estatuto da UNESP, onde está previsto o peso de 70% para a manifestação dos docentes em relação ao conjunto de categorias (15% para os funcionários e 15% para os alunos). Citou que a PUC não está cumprindo a LDB no processo de escolha dos dirigentes, pois não é uma instituição pública e, como tal, não precisa cumprir a LDB.
2) O Prof. João Gentilini apresentou as manifestações do Departamento
de Ciências da Educação que, para o futuro, novas proporcionalidades deverão
ser discutidas, com a sugestão de que o peso seja 50% para os docentes; 31%
para os funcionários e 19% para os alunos. Elogiou os documentos elaborados
pelos funcionários e pela ADUNESP, buscando novos rumos.
3) A Profa. Luciana Togeiro se manifestou pela legalidade e disse que a
questão da paridade deve voltar à discussão na semana da reforma universitária,
de 13 a 17/09/pf.
4) A servidora Kely questionou a legalidade da Comissão, que é paritária.
O Prof. Segatto esclareceu que essa é uma comissão de trabalho, ou seja, uma
comissão auxiliar para fazer os trabalhos de acompanhamento da eleição.
5) O aluno Mauro disse que a LDB nem sempre foi consensual e que a
Congregação podia se opor e transcender à LDB.
6) O servidor Bruno leu a carta dos funcionários (em anexo) solicitando
que a mesma constasse em ATA, ressaltando que seria um momento histórico
adiantarmos um processo de democratização que já está sendo discutido na
reforma universitária. Nesse momento o plenário se manifestou com aplausos,
sendo advertido pelo Sr. Diretor que o plenário não poderia se manifestar de
qualquer forma.
7) A servidora Ivani argumentou sobre o documento elaborado pela ADUNESP
que também solicita a paridade. Os docentes disseram que aquele documento foi
escrito pela ADUNESP Central e que não representa a ADUNESP local.
8) O aluno Marcelo Gomes disse que é inútil os alunos e funcionários
participarem da Congregação, pois o voto não vale nada. Argumentou que os
docentes estão satisfeitos com a situação atual, mas os alunos e os funcionários
anseiam por mais liberdade e mais participação numa comunidade acadêmica. A
Congregação tem peso político e intelectual para passar por cima de um artigo
de uma lei e que devíamos solicitar dos candidatos que também acatem a
paridade.
9) O Prof. Bovo manifestou-se contrariamente á paridade. Disse que a
Universidade é uma instituição meritocrática (quando o poder é exercido
pelos mais capazes) e deve continuar sendo e ser regida por outras leis e não
pela democracia. È a favor da mudança da proporcionalidade, pois os funcionários
devem ter um peso maior do que os 15% de hoje e deve ser revista, mas não para
essa eleição e sim no contexto da reforma universitária.
10) A Profa. Maria Orlanda disse que não podemos ignorar o movimento que
é bastante forte e que nos leva à discussão imediata da paridade. O documento
dos funcionários reflete que os funcionários e os alunos são a favor da
paridade e os docentes contra.
11) O Prof. Segatto ressaltou, novamente, que é uma discussão muito
complexa, pois os sujeitos são diferentes (docentes, funcionários e alunos) e
que a Congregação não pode desrespeitar o Estatuto e que a Assessoria Jurídica
da Reitoria disse que a eleição for paritária pode.ser impugnada.
12) O aluno Ettore reconheceu a diferença entre as categorias, mas
enfatizou que a paridade é para leger
um docente.
13) O Prof. Elton disse que a reforma universitária não vai ser
suficiente para a discussão da paridade, não é um assunto emergente e tem que
ser discutido a longo prazo.
14) A Profa. Maria Helena Frem disse que a paridade é um princípio político
e deve ser discutido a fundo. Relembrou que a eleição de 1992 foi decidida
pelos funcionários e, a partir daí, a paridade começou a ser questionada.
Disse que o que importa realmente é o projeto da nova gestão para os próximos
4 anos.
15) Antes de iniciar o processo de votação, a servidora Ivani solicitou
que a votação fosse nominal, sendo aprovada pela Congregação.
16) A Direção solicitou a presença da Assessora Jurídica, Dra.
Marilena, que afirmou que devemos acatar a LDB e o Estatuto da UNESP, sob pena
da eleição tornar-se nula, mesmo que a Constituição Federal, em seu artigo 5°
estipula que todos são iguais perante a lei..., pois, na prática, não somos
todos iguais, pois o Estatuto prevê as 3 categorias.
17) Ao ser contestada se a nossa eleição, que será realizada por chapa, também não está ferindo a legislação, visto que para Reitor é uninominal, não quis se manifestar, pois a AJ da Reitoria já tinha se manifestado com relação ao assunto, afirmando que não havia ilegalidade na eleição por chapa.
Após todas as manifestações, o item sobre a paridade foi colocado em votação, tendo recebido a seguinte votação: 16 votos contrários, 08 a favor e 01 abstenção.
Votos contrários:
Prof. José Murari Bobo – Vice-Dirtor
Prof. Sérgio Azevedo Fonseca – Chefe do Departamento de Administração
Pública
Profa. Darlene Aparecida de Oliveira Ferreira – Chefe do Departamento
de Antropologia, Política e Filosofia.
Prof. João Augusto Gentilini – Chefe do Departamento de Ciências da
Educação.
Profa. Maria Helena Galvão Frem Dias da Silva – Chefe do Departamento
de Didática.
Profa. Luciana Togeiro de Almeida – Vice-Chefe do Departamento de
Economia.
Prof. Arnaldo Cortina – Vice-Chefe do Departamento de Linguística.
Prof. Carlos Roberto Ferrari – Representante Docente.
Prof. Elton Eustáquio Casagrande – Representante Docente – suplente.
Profa Gladis Massini-Cagliari – Representante Docente
Prof. Claúdia Heller – Representante Docente
Prof. Luiz Gonzaga Marchezan – Representante dos Coordenadores dos
Cursos de Pós-Graduação.
Prof. Dalton Geraldo Guaglianoni – Representante da Comissão
Permanente de Ensino
Profa. Marymarcia Guedes – Representante da Adunesp
Prof. Jaylson Jair da Silveira – Representante dos Coordenadores dos
Programas de Pós-Graduação.
Profa. Maria de Lourdes Ortiz Gandini Baldan – Chefe do Departamento de
Literatura
Votos favoráveis:
Profa. Maria Júlia Cazazza Dall’Acqua – Vice-Chefe do Departamento
de Psicologia da Educação.
Profa. Maria Orlanda Pinassi – Vice-Chefe do Departamento de
Sociologia.
Mauro Sala - aluno
Ettore Dias Medina - aluno
Marcelo Gomes - aluno
Bruno Otto Theodoro Rosa - servidor
Ivani Cristina Sentomo de Arruda Castro - servidor
Kely Cristina Capecci Perone – servidor.
Abstenção:
Profa. Wilma Patrícia Marzari Dianardo Maas – Vice-Chefe do
Departamento de Letras Modernas.
O último item a ser discutido foi a constituição de uma comissão
eleitoral local para acompanhamento da eleição para Reitor. A comissão deverá
ser constituída por 5 docentes, 1 funcionário e 1 aluno. A Direção vai
indicar a Comissão após consulta as categorias.