Rio - O governo não descarta propostas de criação da idade mínima de 67 anos para homens e mulheres se aposentarem pelo INSS e desvinculação do salário mínimo dos benefícios pagos pela Previdência. Com isso, as trabalhadoras — que hoje têm os 60 anos como base para a aposentadoria por idade — perderiam a diferença de 5 anos em relação aos homens e ainda teriam de acompanhar a elevação de 2 anos que o estudo encaminhado à equipe econômica propõe.

Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que o governo estuda as polêmicas propostas. Elas eliminariam o fator previdenciário (fórmula para o cálculo do benefício segundo idade, valor e tempo de contribuição) dando lugar à idade mínima e desobrigando a Previdência de garantir que o piso do INSS acompanhe o mínimo. Segurados que já viram os benefícios superiores ao mínimo perderem poder de compra ao passar pela mesma desvinculação temem a medida.

“Levamos em consideração todas as sugestões que estão sendo feitas. Pretendemos ouvir toda a sociedade brasileira, desde o setor produtivo até os beneficiários (do INSS). A única posição que já temos firmada é que nós temos que melhorar muito a gestão do setor previdenciário”, completou.

Hoje, sistema exige 60 e 65

Atualmente, o sistema previdenciário estabelece as idades de 65 anos (homens) e de 60 (mulheres) para a formulação do pedido de aposentadoria por idade. Nesse caso, é preciso ter contribuído por, no mínimo, 12 anos e meio em 2006 (para quem ingressou no Regime Geral da Previdência Social antes de 1991) ou por 15 anos (para quem começou a recolher ao INSS depois disso). A partir de 2011, todos os trabalhadores, sem exceção, deverão ter contribuído por 15 anos para requerer o benefício.

Em relação à aposentadoria por contribuição, os homens só podem requerê-la depois de 35 anos de recolhimento ao INSS, enquanto as mulheres devem contribuir por, no mínimo, 30 anos, para obter a aposentadoria — como no benefício por idade, 5 anos menos.

Avaliação será concluída até o fim deste ano

O ministro Guido Mantega explicou que todas as propostas estão sendo avaliadas e que as definições sobre Previdência, gastos correntes e salário mínimo, por exemplo, devem ser concluídas até o fim do ano, por ordem do presidente da República. Mas ele não disse quando as medidas serão anunciadas.

Mantega evitou revelar quem encaminhou as sugestões de mudanças na Previdência Social. Na prática, as alterações só podem ser efetuadas mediante Proposta de Emenda Constitucional (PEC), pois alteram a Constituição Federal.

A sinalização do ministro vem um dia após ter sido ventilado pela imprensa, sem desmentido do Planalto, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não faria uma reforma da Previdência para mudar as regras de aposentadoria do funcionalismo ou setor privado.

As mudanças estão sendo cogitadas, no entanto, desde último dia 20, quando o próprio Mantega confirmou ter recebido estudo do consultor Vicente Falconi, propondo mudanças na gestão da Previdência, com medidas estruturais para combater a fraude e economizar cerca de R$ 50 bilhões ao longo de quatro anos.