A comunidade
universitária tem um final e começo de ano de surpresas com o
término do governo Alckmin/Lembo e início do governo Serra. Em
dezembro de 2006, os deputados estaduais aprovaram, mais uma
vez, o aumento de recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
para todos os níveis de ensino: fundamental e médio, tecnológico
e universitário. Porém, um dos últimos atos da gestão dos
senhores Alckmin/Lembo foi vetar este aumento de investimento,
demonstrando que educação, para o PSDB/PFL, é prioridade somente
no momento de campanha eleitoral. Diante desse fato, a
Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp) e o Fórum das Seis
iniciaram novamente a campanha pelo derrubada do veto ao aumento
de recursos para a educação pública do Estado de São Paulo.
Neste ano, porém, esta luta terá que ser ampliada, visto que, no
primeiro dia de gestão do atual governo, o sr. Serra publicou
vários decretos que desarticulam os sistemas de ensino do
Estado, desmembrando-os em três secretárias: Secretária da
Educação (responsável pelo ensino fundamental e médio),
Secretária do Desenvolvimento (responsável pelo ensino técnico e
tecnológico) e Secretária do Ensino Superior (responsável pelas
três universidades públicas paulistas).
Esta desarticulação, que poderia parecer um fato meramente
administrativo, demonstra na prática uma política fragmentada
para o sistema educacional. Política esta que não está
representada apenas na redação dos decretos, mas sim nas
intenções e ações que o governo iniciou já no mês de janeiro,
particularmente no âmbito financeiro e de gestão: não definição
de percentual na LDO para investimento na educação,
contingenciamento de recursos que deveriam ser repassados às
universidades, proibição de contratação de professores e
funcionários e retirada da autonomia da gestão dos recursos
destinados às universidades... estes são alguns exemplos do
ataque à educação, principalmente em nível superior.
A resposta a esta intervenção do sr. Serra deverá ser uma reação
na mesma intensidade de toda a comunidade. Assim, durante o mês
de fevereiro, as assembléias que serão realizadas em todos os
campi das universidades públicas paulistas estarão discutindo a
possibilidade de greve contra estas medidas autoritárias do
atual governo. É preciso ressaltar que nenhuma destas medidas
implantadas foi discutida com a comunidade e nem com os
reitores. Unesp, USP e Unicamp são referências no ensino
superior em nível nacional; portanto, necessitamos iniciar a
luta pela revogação dos decretos, defesa da autonomia e
manutenção do modelo de universidade.
O autor, Milton
Vieira do Prado Junior, é professor
da Unesp-Bauru, presidente da Adunesp - Seção Sindical e Membro
do Fórum das Seis |
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