Notícias

Paulo Henrique Amorim – Professor, um dos primeiros atos do governador José Serra foi realizar um contingenciamento de verbas das universidades de São Paulo. O que significou isso exatamente?

César Augusto Minto – Na verdade, com este contingenciamento ele tenta negociar coisas futuras. Para você ter uma idéia, até agora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007 não está votada. Há uma previsão de que ela passe amanhã pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia. Ele não pode contingenciar porque parte dos recursos, praticamente 90%, vai para pessoal. Então o que ele contingencia – e é importante mencionar que estes recursos são de 2006, já aprovados na LDO e na Lei Orçamentária de 2006 – ele pega parte desses 15% dos 10% referentes a custeio. Por isso eu disse que provavelmente ele quer negociar algo a mais que interessa ao governo.  

Paulo Henrique Amorim – O que seria esse algo a mais?

César Augusto Minto – Não aumentar os recursos destinados à educação. A Assembléia Legislativa  - você sabe que a educação tem um valor vinculado: no mínimo 30% do total da arrecadação – inclui-se nisso a parte que é subvinculada para as universidades, que hoje está em 9,57% do ICMS. Acontece que a AL, no final do ano passado, aprovou uma proposta que amplia o valor para 10,43% do ICMS. E o governador Lembo, após consulta ao novo governador, vetou. Ficou claro que foi de comum acordo. Acho então que é isso que preocupa um pouco.  

Paulo Henrique Amorim – O governo então não gostaria que houvesse uma ampliação de 9,57% para 10,43% dos ICMS?

César Augusto Minto – Isso.

Paulo Henrique Amorim – Isso em dinheiro quanto é?

César Augusto Minto – Eu não saberia te dizer o montante, deveria ser algo em torno de R$ 500 milhões. Estou calculando meio por alto.

Paulo Henrique Amorim – Mas é bastante dinheiro.

César Augusto Minto – É bastante dinheiro.

Paulo Henrique Amorim – E as universidades usariam isso para quê?

César Augusto Minto – É importante mencionar que temos falta de pessoal para fazer a expansão de vagas, planejar a pesquisa, especialmente a de longo prazo; precisamos de mais recursos para garantir o funcionamento adequado das atividades de ensino, pesquisa e extensão. E sem recursos vinculados fica difícil fazer planejamento, você não pode ficar à mercê do governo de plantão. Por isso a importância da subvinculação.

Paulo Henrique Amorim – Eu lhe perguntaria: levando-se em consideração que o José Serra é do mesmo partido do Fernando Henrique e uma das ênfases do governo Fernando Henrique foi a privatização da educação, inclusive no ensino superior. Haveria nisso uma intenção de dar ênfase de novo á educação privada?

César Augusto Minto – Não tenha dúvida, Paulo. Só que como é que ele vai querer fazer isso agora, pelo que foi apontado pelo conjunto de decretos que saiu? Ele vai tentar diversificar a oferta de ensino superior, buscando alternativas que não seja aquela que providencia ensino, pesquisa e extensão. Tudo leva a crer que ele vai fazer isso via ensino tecnológico.

Paulo Henrique Amorim – O que é isso?

César Augusto Minto – O ensino tecnológico é hoje providenciado pelo Centro Paula Souza, que permite cursos mais acelerados e mais voltados ao mercado de trabalho. Em princípio, eu não concordo com isso, é um curso mais barato, digamos assim.

Paulo Henrique Amorim – Esse centro é do estado?

César Augusto Minto – É do estado. É curioso, Paulo, que com este conjunto de decretos ele fragmentou ainda mais a educação. Porque parte da educação básica ele deixou na Secretaria de Educação, o ensino técnico, levado pelo Paula Souza, ele deixou na Secretaria de Desenvolvimento, e as universidades ele deixou na Secretaria de Ensino Superior. Entendeu? E a educação superior está ainda mais fragmentada, porque metade está na Secretaria de Desenvolvimento e metade na Secretaria de Ensino Superior.

Paulo Henrique Amorim – E qual seria o objetivo disso?

César Augusto Minto – O objetivo, por uma leitura de entrelinhas, eles vão botar peso no ensino técnico e tecnológico.

Paulo Henrique Amorim – E dar ênfase na parte universitária ao ensino privado?

César Augusto Minto – Isso. E, portanto, não ampliar os recursos, tanto é que você vai ver que já houve entrevista do atual secretário de Ensino Superior, o Pinotti, onde ele diz: se quiserem recursos, recursos a mais, submetam seus projetos à Fapesp ou via fundações de direito privado, diga-se de outra forma: busque alternativas de mercado. E isso aponta claramente para a privatização.

Paulo Henrique Amorim – E outra coisa, e com relação ao Conselho de Reitores, teria havido uma modificação pela qual o controle do Conselho ficaria com o secretário de Educação Superior, o Pinotti, e depois houve um recuo. Em que pé está isso?

César Augusto Minto – Houve o recuo. A única mudança que persiste é que antes o Conselho era composto de cinco pessoas – os três reitores das universidades paulistas e dois secretários, o secretário de Educação e o de Ciência e Tecnologia. Hoje permanecem os reitores e três secretários, ampliou para mais um, que é o de Ensino Superior. E a secretaria de Ciência não existe mais, hoje é de Desenvolvimento. E a presidência continua com os reitores. Nisso não tem mudanças significativas. A interferência que o governo tenta se dá via cooptação, e um pouco via dinheiro, sem dúvida alguma, e cooptação com controle de recursos. Uma tentativa de controle dos reitores.  

Paulo Henrique Amorim – E isso já ocorreu antes em São Paulo?

César Augusto Minto – O contingenciamento é inédito.

Paulo Henrique Amorim – Nem nos governos Maluf, Quércia, Fleury....?

César Augusto Minto – Não, não. Até porque isso, essa estrutura, é de 89 para cá. É mais recente. Você teve pequenos atrasos, mas fazer isto que o Serra fez foi a primeira vez que a gente vivenciou. O contingenciamento, na verdade, diz respeito a recursos de 2006, que já estão consignados na LDO e na LO. Isto é inédito.

Paulo Henrique Amorim – Qual é a reação, até onde o senhor pode medir, dos três reitores?

César Augusto Minto – Olha, por incrível que pareça nós não conseguimos ainda falar com os reitores. Estamos já na metade de fevereiro e não conseguimos conversar. Eles foram muito demandados pelo governo e também tem muita gente de férias. Mas acho que precisaria de uma postura mais aguerrida, digamos assim, na defesa das instituições que eles representam. E diria mais: se a sociedade fosse mais bem informada sobre o que está acontecendo ela estaria muito preocupada porque, na verdade, os vetos à LDO não dizem respeito somente à educação. Caso permaneçam eles vão permitir a possibilidade de contingenciamento de todas as áreas sociais, não escapa uma. Se a sociedade se der ao luxo de ver o Diário Oficial ela vai se dar conta...

Paulo Henrique Amorim – Por que todas as áreas sociais?

César Augusto Minto – Porque os vários projetos que tratam de áreas sociais, por exemplo, ampliação do sistema prisional, é uma ação, tem o número 1897. O programa de modernização da segurança pública, o família-cidadã, ações sociais integradas...

Paulo Henrique Amorim – Tudo isso está contingenciado?

César Augusto Minto – Não, tudo isso poder ser contingenciado. O que o governo vetou foi - o que tinha na proposta original da AL é que os recursos para estes programas não poderiam ser contingenciados, e isto o governador vetou. Significa que ....

Paulo Henrique Amorim – Se o veto for mantido ele poderá fazer o que quiser com estes recursos?

César Augusto Minto – Exatamente. Com os recursos para estes programas e ações sociais.

Paulo Henrique Amorim – E isso vai ser votado quando?

César Augusto Minto – A previsão é de ser votado amanhã na Comissão de Finanças e Orçamento. A reunião é a partir das 14h15, no plenário José Bonifácio, se não me engano.

Paulo Henrique Amorim – Mas como o governo tem maioria na Assembléia ele provavelmente vai manter este veto?

César Augusto Minto – Muito provavelmente, isto já está acordado. Essa foi a sensação que tivemos a semana passada. Na quinta-feira os governistas estavam lá para votar. O que conseguimos foi adiar para esta semana.

Paulo Henrique Amorim – Então é por aí que ele pretende fazer o pente-fino do que fez o Alckmin?

César Augusto Minto – Provavelmente. O que é muito preocupante. Você pega a área educacional, por exemplo. Ampliou-se as Fatecs, tem para tudo quanto é canto. Veja, não somos contra a expansão. O problema é que não há previsão de recursos para manter o funcionamento destas escolas. É uma irresponsabilidade do governo na medida em que amplia sem a devida previsão de recursos.

Paulo Henrique Amorim – Muito bem. Então amanhã acompanharemos a votação.

César Augusto Minto – Ótimo. É um serviço que se presta á cidadania.

Paulo Henrique Amorim – A imprensa não tem dado cobertura a esta discussão?

César Augusto Minto – Não tem. Em geral eles recusam. Aparentemente o cerco governista é muito grande.

Paulo Henrique Amorim – À imprensa?

César Augusto Minto – À imprensa.