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São Paulo, 08 de fevereiro de 2007

JORNAIS

O Estado de S.Paulo

Controle externo é essencial
Fernando Reinach*

O governo José Serra tomou atitudes que trouxeram à tona a questão da autonomia das universidades públicas (USP, Unesp e Unicamp). Estas atitudes desviaram o foco da discussão, cujo cerne é o grau de autonomia que a sociedade deve conceder às universidades.

Durante décadas, as universidades foram geridas como se fossem repartições públicas. Sem autonomia, dependiam de 'favores' dos governantes. Criar cargos e modificar cursos levava anos, isto quando o governo não punia críticas vindas do meio acadêmico com cortes de verbas. As universidades necessitavam de maior autonomia. Isto ocorreu no governo de Orestes Quércia, quando as universidades passaram a ter direito uma fração fixa do ICMS e ganharam mais liberdade para gerir seu orçamento. Estas medidas foram benéficas, mas infelizmente não vieram acompanhadas de processos rigorosos de avaliação.

Quando se aloca uma fração do orçamento a uma instituição e se concede a ela autonomia administrativa, é de se esperar que sejam criados mecanismos que definam as metas a serem atingidas e que permitam avaliar sua utilização de maneira eficiente. Sem estes sistemas, a instituição tende a usurpar parte do orçamento para finalidades próprias. É bom lembrar que cada morador de São Paulo, quando compra um quilo de feijão, está pagando ICMS e contribuindo para sustentar as universidades. Tal como no caso do Poder Judiciário, algum tipo de controle externo é essencial.

Nas universidades, estes mecanismos não existem. O governador ainda tem a prerrogativa de escolher os reitores, mas tem sido considerada uma afronta o governador não escolher o primeiro nome de uma lista tríplice gerada internamente. Jamais essa lista foi recusada por um governante. As avaliações de produtividade são conduzidas pelas próprias instituições, e seu resultado não afeta o orçamento dos anos seguintes. Que se saiba, nenhum reitor foi demitido devido à má avaliação de sua unidade. Por outro lado, os reitores têm mantido a divisão do ICMS constante, evitando qualquer competição entre as universidades. Desse modo, é impossível premiar com mais verbas as universidades melhor administradas. Assim, não é de se espantar que as universidades tenham dificuldade em se relacionar com o setor produtivo e que estejam se distanciando da sociedade.

O desafio é criar mecanismos de acompanhamento sem engessar as universidades ou retirar delas a liberdade que necessitam. Estes mecanismos não precisam ser inventados. Basta apenas adaptar o que já existe nas melhores universidades públicas do primeiro mundo.
*fernando@reinach.com
Biólogo