São Paulo, 21 de maio de 2007

JORNAIS

O Estado de S.Paulo

Entrevista
'Decretos do governador são sim uma interferência'
Francisco Miraglia Neto: Vice-presidente da Adusp e
dirigente do Fórum das Seis
 

Há risco para a autonomia das universidades?

A gente entende os decretos do governador como sendo, sim, uma interferência na autonomia. A argumentação que os reitores colocam é que eles trabalharam para que os decretos se tornassem inócuos e que a autonomia seja mantida como sempre foi. Mas então eu pergunto, para que decretos se nada se modifica? O discurso deles fica em termos como 'por enquanto não há temores'. A reação que os reitores e a comunidade acadêmica tiveram não propiciou a criação de um momento político propício para ser feito o que está nos decretos. Mas eles não
foram revogados, então podem ser usados em um momento mais favorável.

E sobre o Siafem?

No início de maio, os reitores mandaram um ofício ao secretário da Fazenda pedindo que a sistemática dos recursos não fosse alterada. Cada universidade permaneceria com sua conta única, para onde o dinheiro seria transferido mensalmente, e isso foi aceito. O que estava em discussão era se a conta única do Siafem seria passível de contingenciamento. Se ficasse na conta única, precisaria pedir empenho de verba, ficar retido, o que não acontece hoje. O que mudou é que elas agora têm de fazer a escrituração em tempo real da sua execução orçamentária, o que toma tempo que poderia ser usado para outros
fins. Temos ainda um entendimento diferente dos reitores sobre o fim da carta do secretário, que afirma que o governo busca um regime adequado para os remanejamentos orçamentários. Achamos que há intenção do governo de mudar isso, o que compromete a autonomia.

A prestação de contas é ruim?

As universidades devem dar satisfações à sociedade, devem ser transparentes, mas isso não é contrário a ser autônomo. Ter autonomia significa ter controle e assumir responsabilidades pelo que faz.