Estado vende folha de pagamento à Nossa Caixa; parte da verba deve ser usada em obras do metrô e da CPTM

Vera Dantas

O Banco Nossa Caixa comprou por R$ 2,084 bilhões a folha de pagamentos dos servidores estaduais paulistas. Pelo contrato, assinado ontem com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a Nossa Caixa manterá a exclusividade no pagamento da folha de 1,1 milhão de funcionários públicos pelo prazo de 60 meses (5 anos). O pagamento foi feito à vista.

Ao comunicar a venda, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, aproveitou para anunciar que os recursos obtidos com a negociação irão para obras de infra-estrutura. Estão previstos R$ 1,084 bilhão para o Rodoanel, R$ 300 milhões para estradas vicinais, R$ 600 milhões para obras do metrô e da CPTM e R$ 100 milhões para reforma e construção da Fóruns em vários municípios.

O secretário do Planejamento, Francisco Vidal Luna, destacou que, com os recursos recebidos, o Rodoanel Sul poderá ser construído com garantia e estabilidade. “Não havíamos começado antes por falta de recursos que garantisssem um início de obra seguro e permanente”, disse. A construção do Trecho Sul começa na Régis Bittencourt, passa pelas Rodovias dos Imigrantes e Anchieta e vai até as Avenidas João XXIII, em Mauá, e Jacu-Pêssego. “É uma obra de 66 km, com contratos com cinco consórcios e o valor total é de R$ 2,6 bilhões”, disse o secretário estadual de Transportes, Mauro Arce.

Já os R$ 600 milhões que o governo destinou às obras do metrô e da CPTM servirão para a compra de 87 trens e às linhas 2 do metrô e F da CPTM. A linha 2 do metrô terá mais 4,5 km e três estações , que vão do Alto do Ipiranga à Vila Prudente. Na linha F da CPTM serão construídas as estações USP-Leste, Jardim Helena e Jardim Romano. Já a linha C será estendida de Jurubatuba ao Grajaú. Uma das estações passará ao lado do Autódromo de Interlagos.

O governo, explicou o secretário, decidiu ofertar a folha prioritariamente à Nossa Caixa. “Se não houvesse interesse, o que não ocorreu, faríamos um processo de licitação”, disse o secretário. Ele não espera uma contestação judicial do contrato de venda. A operação, explicou, foi feita com amparo na lei 8.666, que trata de licitação, e atende às determinações do Conselho Monetário Nacional relacionadas à conta salário. Em relação ao valor pago, ele disse que o montante foi estabelecido pelo governo com base em um laudo elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi). Observou também que o valor era coerente na comparação com outras operações semelhantes feitas anteriormente.

“A Caixa pagou R$ 2,084 bilhões para movimentar em torno de R$ 125 bilhões nesse período”, resumiu o secretário da Fazenda.

O presidente da Nossa Caixa, Milton Luiz de Melo Santos, disse que a situação da instituição era “extremamente folgada” para fechar o negócio sem precisar recorrer à emissão de papéis e títulos. “Foi uma operação entre tantas outras que o banco já fez com prefeitos no Estado de São Paulo”, disse. A instituição tem 131 contratos com prefeituras onde adquiriu o direito de fazer o pagamento em folha. Ele afirmou também que o pagamento foi à vista, será registrado como despesas antecipadas e amortizado mensalmente durante cinco anos.

“O valor pago cabe dentro do nosso orçamento e a capacidade que o banco tem de gerar receita é ampla”, reforçou Melo Santos. Ao explicar porque o banco decidiu pagar para ter o direito à folha dos servidores, já que ao menos metade deles já recebia pela instituição e sem custos, ele lembrou que a Nossa Caixa não tinha contrato formalizado com o governo do Estado. Desde a aquisição do Banespa pelo Santander, a Caixa ficou com a folha de 550 mil servidores pensionistas e aposentados. O restante da folha de cerca de 600 mil servidores que estava no Santander veio em janeiro,conforme um decreto estadual baixado em julho.

Para fidelizar esses clientes, que Melo Santos considera importantes “pela estabilidade no emprego e baixo nível de inadimplência”, a Nossa Caixa acena com uma série de ações de marketing, como a criação de linhas de crédito que chegam a 72 meses e empréstimos para aquisição de casa própria, que pode chegar a 100% do valor do imóvel. Mas, por decisão da CVM, o banco não poderá cobrar desses clientes por transferências de recursos, por saques, cartões magnéticos e talões de cheque. De acordo com Melo Santos, a fidelização de ex-clientes do Santander chega a 65%.