Servidores ainda querem mudanças nos projetos que criam a SP-Prev

Moacir Assunção

Uma nova rodada de negociações ontem entre entidades representativas do funcionalismo estadual e o líder do governo na Assembléia, Barros Munhoz (PSDB), buscou encaminhar para votação os projetos que criam a previdência paulista. O governo não quis retirar as propostas do Legislativo, para revisão e reapresentação posterior, mas afirmou que está disposto a negociar mudanças em sua redação até o dia 20. Depois disso, quer votá-las.

O calendário é um fator de pressão sobre o Executivo: o governo paulista trabalha para criar o fundo de previdência, em obediência às normas federais, até o dia 28. Nessa data expira a certidão indicando que o Estado está em dia com o INSS, o que deixa São Paulo sujeito a suspensão de repasses federais e sem poder celebrar empréstimos com instituições financeiras como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Em negociação na semana passada, os representantes do funcionalismo conseguiram a inclusão dos cerca de 200 mil servidores contratados com base na Lei 500, de 1974, no sistema de previdência da empresa São Paulo Previdência (SP-Prev). Também ficou acertado que na administração dessa autarquia haverá paridade na representação de funcionários e do governo.

Para Munhoz, algumas pendências levantadas pelos sindicalistas podem ser resolvidas até com mudanças de redação no projeto, de forma que fique mais claro. Outras, serão discutidas com o secretário estadual de Gestão, Sidney Beraldo. “Tem muita água para correr ainda. Discutiremos o texto final do projeto até o último momento, se necessário”, explicou Munhoz.

O presidente da Apeoesp, Carlos Ramiro de Castro, elogiou a definição da paridade, que dá poderes iguais aos funcionários e ao governo, mas criticou a não-inclusão na nova previdência de parcela dos professores temporários - os que realmente prestam serviços por prazos curtos, pois parte dos chamados Lei 500 acabam ficando por períodos prolongados no serviço público.

“Na nossa área, temos professores que, quando acaba o ano, são demitidos, para depois serem readmitidos no começo do ano seguinte, por causa do número de aulas. Como ficará a situação deles?”, questionou Castro.