SP não vai ter receita escondida, diz Serra

Por isso, alegou, Orçamento de 2008 teve acréscimo de R$ 1,6 bi

Paulo Darcie

O governador José Serra (PSDB) afirmou ontem que o seu propósito em rever o Orçamento de São Paulo para o ano que vem, processo que resultará no aumento de R$ 1,6 bilhão no valor total, é não deixar de fora nada daquilo que o Estado possa arrecadar ao longo de 2008.

“Não queremos receita escondida no Orçamento do ano que vem”, afirmou o governador, durante a cerimônia de inauguração de uma alça de acesso à Rodovia Ayrton Senna, na capital paulista. “O que for arrecadado estamos pondo no Orçamento”, disse ele, ressaltando que esse é o procedimento correto.

A proposta inicial do Executivo era de um Orçamento de R$ 95,2 bilhões para 2008, que, graças aos acréscimos sugeridos pela Comissão de Finanças e Orçamento, deve chegar agora a R$ 96,8 bilhões.

Serra tem evitado fazer comentários sobre as emendas à proposta inicial e ressaltou a independência do Legislativo para tratar do assunto. “A Assembléia é soberana. Não posso e não vou interferir.”

Segundo ele, o governo, nessa reta final, tenta defender as suas posições. “Acredito que o Orçamento, no essencial, será mantido, mas as contribuições parlamentares são sempre bem-vindas”, opinou.

REAJUSTES

Do R$ 1,6 bilhão acrescido ao texto, R$ 176 milhões serão destinados ao Ministério Público e à Defensoria Pública de São Paulo, por meio de três projetos aprovados na Assembléia na noite de quarta-feira. Eles prevêem aumento de R$ 6 mil nos salários de promotores e magistrados: passariam de R$ 10 mil para R$ 16 mil mensais. Os desembargadores passariam a ganhar R$ 22 mil por mês.

Serra procurou deixar claro que o governo estadual não tem responsabilidade nenhuma sobre as propostas. “O Legislativo tem a prerrogativa de enviar o projeto direto para a Assembléia. Não foi uma iniciativa do governo.”

O governador afirmou, ainda, que as propostas do Poder Judiciário para 2008 serão analisadas como qualquer outra. “A Casa Civil vai examinar.”

O Orçamento deve ser votado hoje, após ter sido discutido durante seis horas, tempo mínimo determinado pelo regimento da Casa.