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São Paulo, 20 de fevereiro de 2007
JORNAIS

O Estado de S.Paulo

20/02
Notas e Informações
Universidade e marketing político

“Universidade Nova” - esse é o nome do programa que o presidente da República pretende anunciar até o final de fevereiro para o ensino superior. A minuta do decreto já foi distribuída pelo Ministério da Educação (MEC) aos dirigentes das 55 instituições federais de ensino superior e o projeto faz parte de um pacote social que o governo irá anunciar como contraponto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado como marco inicial do segundo mandato de Lula.

A meta mais ambiciosa do programa é a abertura de 680 mil novas vagas nas universidades federais nos próximos cincos anos. Atualmente, elas têm cerca de 580 mil alunos em seus cursos de graduação. A idéia é ter 1,26 milhão de estudantes matriculados até 2012, o que representaria um crescimento de 110%. O projeto também pretende aumentar de 9,8 para 18 o número de estudantes por professor e reduzir a taxa de evasão. Atualmente, de cada 100 estudantes aprovados nos exames vestibulares de uma instituição de ensino superior custeada pela União, 40 não concluem o curso.

Quanto às demais metas, o “Universidade Nova” não traz nada de novo. Muitas das propostas já estão em discussão há muito tempo e algumas constam do projeto de reforma universitária que está parado na Câmara há quase dois anos. Uma das medidas a serem anunciadas nada mais é do que a conhecida política de fixação de cotas e reserva de vagas para “grupos sociais historicamente excluídos”. Outras medidas que também nada têm de novo, pois já foram lançadas durante os últimos quatro anos, prevêem a ampliação dos cursos noturnos e o preenchimento das vagas ociosas. Até o aproveitamento no vestibular das notas obtidas pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), medida que já vem sendo adotada desde 2005 para a seleção dos bolsistas do ProUni, consta do decreto do “Universidade Nova”.

Ao reunir muito do que já foi planejado ou está sendo feito no campo da educação como se fossem iniciativas inéditas, o programa do governo para o ensino superior tem as mesmas características do PAC. A rigor, de todas as propostas do “Universidade Nova”, a única que merece ser levada a sério é a que muda a estrutura do curso de graduação. E essa também não é uma iniciativa nova, pois está sendo implantada experimentalmente desde 2006 pela Universidade Federal da Bahia.

Diante da ampliação do campo do conhecimento e da desinformação dos estudantes no momento em que têm de optar por um curso específico, ao ingressar numa universidade, a idéia é adotar um ciclo básico de três anos. Segundo o MEC, por não saberem ao certo por que área optar na inscrição do vestibular, muitos alunos tendem a abandonar o curso que escolheram quando descobrem que ele não atende às suas expectativas.

O ciclo básico permite ao aluno ter aulas nas diferentes áreas do conhecimento, dando-se a opção por uma carreira profissional na passagem do terceiro para o quarto ano, quando ele tem mais informação, embasamento teórico e capacidade de discernimento. Pelos planos do MEC, o ciclo básico daria direito a um certificado. A graduação propriamente dita seria cursada num segundo ciclo de dois ou três anos, quando o estudante receberia diploma de advogado, engenheiro, economista, administrador, médico, etc., como ocorre, por exemplo, nos Estados Unidos.

Como as universidades federais têm autonomia conferida pela Constituição e o governo não pode obrigá-las a promover essa mudança, o MEC pretende induzi-las a adotar a nova estrutura em troca de recursos adicionais. A idéia é repassar nos próximos cinco anos R$ 3,7 bilhões além do orçamento atual. A proposta condiciona a liberação de recursos extra-orçamentários à assinatura de um termo de cooperação e prevê avaliações anuais para verificar se as mudanças estão sendo implementadas.

A reforma das estruturas dos cursos de graduação sempre foi considerada uma etapa necessária, ainda que não suficiente, para a modernização das universidades federais. É uma pena que o governo a tenha incluído, ao lado de uma série de outras medidas demagógicas, no rol de metas desse seu fantasioso projeto de “Universidade Nova”