Miguel Reale

Educação é assunto que volta e meia deve ser tratado, não somente dada a importância do tema, como à demora de certas providências reclamadas. A primeira e a de mais reticente reclamo é o ensino federal superior, que costuma ser o de mais alto custo do País e de seus piores resultados. Refiro-me ao ensino superior, onde as universidades federais deixam muito a desejar, quer em razão das deficiências dos corpos docentes, quer pelo reduzido resultado dos alunos.

Os dados conhecidos demonstram como há deficiências graves, sobretudo quando é ele confrontado com o ministrado pelas universidades estaduais. Daí a conclusão de que há necessidade de revisão dos cursos, sobretudo no que se refere ao professorado superior. A situação é preocupante porque é da competência da União o ensino superior, que deixa de servir de modelo, quer no que tange à educação em si, quer relativamente ao progresso dos estudantes.

Pense-se, por exemplo, nos cursos jurídicos, que são os mais deficientes, como o demonstram os concursos realizados para escolha de juízes, procuradores ou delegados de polícia. Quando se diz que o Brasil é a terra dos bacharéis, bem se pode imaginar a deficiência que reina nesse campo.

Quanto ao ensino fundamental, que constitucionalmente cabe aos municípios e aos Estados federados, a crítica não poderia ser mais negativa. Elevado a nove anos, devia ele ser distribuído de maneira a competirem os primeiros cinco às escolas municipais e os quatro restantes aos cursos estaduais, pois é evidente que os municípios não têm capacidade de oferecê-los de maneira suficiente. É claro que a situação muda em relação às capitais dos Estados e às cidades de grande renda e população.

Se insisto sobre esse ponto, é porque é evidente a incapacidade da maioria de novos municípios, quer quanto ao número de estabelecimentos escolares, quer à qualidade do ensino por eles prestado. Nesse sentido, volto a dizer que devia haver uma mudança na matéria, cabendo, via de regra, o ensino dos primeiros cinco anos às escolas municipais e os restantes aos ginásios estaduais, salvo os casos de municipalidades abonadas, que são poucas. Voltaríamos, assim, ao sistema de escolas preliminares completadas pelos ginásios, o que daria mais organicidade ao tema. Os três anos finais competiriam aos colégios ou liceus, o que viria dar um sentido mais claro ao ensino médio, hoje não bem caracterizado por suas duas finalidades complementares: a de um estudo bastante para a maioria dos adolescentes e uma preparação adequada para ajustar os exames vestibulares.

Quanto a estes, não é demais uma revisão, de tal modo que sejam mais adequados à época em que são exigidos e tenham um sentido mais prático do que teórico, uma vez que nesse mesmo sentido deveriam ser organizados os exames destinados à entrada na universidade. Tem sido observado que os exames vestibulares, em alguns setores, primam pelo exagero doutrinário, o que, em grande parte, explica o número de candidatos repetentes, surpresos com as questões formuladas.

Como se vê, a reforma do ensino deve ser global, não ficando limitada a certos níveis onde a necessidade revisional é mais evidente.

Não é demais dizer algo ainda sobre o ensino superior, que não se devia destinar apenas às matérias tradicionais, passando a ser criados cursos técnicos de pequena duração, que permitirão a maior número de alunos afrontar a vida com antecedência e pragmatismo.

Em artigo anterior nesta página, pleiteei a fundação de cursos de Ciência Política, para atender às necessidades de preparo para a vida administrativa e à prática da vida representativa, desde os estabelecimentos do município até a União. Será uma maneira de fornecer curso superior de grande utilidade para a democracia do País.

Como se vê, o que me parece indispensável é programar cursos práticos da mais ênfase possível, em virtude do ensino cada vez mais crescente de ciências e técnicas que o conhecimento vai acrescentando. Modernizar-nos, eis o que é necessário fazer.

Os cursos técnicos de pequena duração, repito, são aconselháveis, a fim de que não fiquem sobrecarregados os cursos tradicionais.

Nas aulas dadas na universidade, prevalece o sistema coimbrão do professor que faz uma preleção, ou seja, uma aula magistral e monocórdica, sendo raros os cursos com seminários ou laboratórios, como se dá nos cursos de Clínica Médica ou de Química.

Quanto à ministração do ensino em si mesmo, seria conveniente que, periodicamente, fossem feitos quesitos sobre a matéria dada, não me parecendo que haja assunto incompatível com esse processo. Outra iniciativa salutar seria provocar debates entre os alunos, escolhendo tema dos mais relevantes, pois a discussão teria a virtude de pôr em evidência os grandes assuntos, tornando a participação dos estudantes mais viva e persistente.

É preciso levar em consideração que a educação não deve ficar limitada ao ensino, envolvendo necessariamente a pesquisa e a prestação de serviços à comunidade, formando esses três caminhos a coroa fundamental de orientação da matéria que estamos examinando. Não se deve esquecer que nos países mais desenvolvidos economicamente a pesquisa científica é em geral feita pelos grandes organismos econômicos ou pelas grandes empresas, com grande quadro de patentes protetoras no país e no estrangeiro. Ao passo que no Brasil não podemos deixar de atribuir, primordialmente, a pesquisa às universidades, como acontece exemplarmente com a Universidade de São Paulo (USP).

Quanto ao progresso de um povo, deve-se reconhecer que ele se desenvolve "pari passu" com o crescimento econômico. E este depende fundamentalmente da educação.

Como se vê, todos os programas estão interligados e a educação atua como um eixo dos fatores operantes.

Miguel Reale, jurista, filósofo, membro da Academia Brasileira de Letras, foi reitor da USP. E-mail: reale@miguelreale.com.br. Home pages: www.miguelreale.com.br e www.realeadvogados.com.br