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São Paulo, 06 de fevereiro de 2007

JORNAIS

Folha de S.Paulo

Opinião (EDITORIAL)
Autonomia eficiente
Não há sinal de ameaça à autonomia universitária em São Paulo, mas
instituições precisam gastar melhor sua verba

CONSAGRADA na Constituição de 88 e efetivada em São Paulo pelo decreto que
lhes destinou uma fração do ICMS, a autonomia das universidades públicas é
uma conquista a ser preservada.

A experiência mundial demonstra que financiamento regular e arbítrio para
decidir como gastar os recursos são fatores fundamentais para o sucesso de
uma universidade. Em São Paulo, a autonomia conferida a USP, Unesp e
Unicamp -responsáveis por quase metade da produção científica nacional-
estabilizou suas finanças e dificultou a ingerência dos governantes de
turno em temas que só dizem respeito ao ambiente acadêmico.

O governo José Serra emitiu, neste início de mandato, sinais confusos
sobre a questão. Estabeleceu que o secretário de Ensino Superior
presidiria o conselho de reitores (Cruesp); congelou provisoriamente
parcela dos repasses às instituições; e exigiu das universidades
solicitação prévia à pasta do Planejamento sempre que elas decidirem mudar
o destino de suas verbas.

Parte da comunidade acadêmica entendeu esse conjunto de atos como uma
ameaça à autonomia e reagiu. As atitudes e as explicações do governo
estadual, no entanto, não permitem vislumbrar a existência de nenhum plano
no sentido de alterar o "statu quo" universitário.

O decreto sobre o Cruesp foi revogado. O congelamento de repasses se
aplica a menos de 3% da verba devida, e o governo promete restituí-la
assim que for aprovado o Orçamento de 2007 do Estado. A inclusão das
universidades no sistema estadual de controle e registro de gastos
(chamado Siafem) foi feita para dar transparência a essas despesas, afirma
a gestão Serra.

Os argumentos são razoáveis, mas todo esse desgaste a respeito da
autonomia universitária poderia ter sido evitado pelo próprio governo. As
decisões que envolvem reitores e universidades deveriam ter sido
apresentadas aos dirigentes acadêmicos e com eles debatidas desde o
início.

O modo atabalhoado de lidar com o tema, aliás, vem dificultando que o
público tome ciência dos projetos da administração paulista para as
universidades públicas do Estado. Não basta, a esse respeito, o governo
reafirmar seu compromisso com a autonomia, de um lado, e com a maior
participação dessas instituições no desenvolvimento de São Paulo, do outro
-ninguém de bom senso discordaria desses princípios genéricos.

A autonomia universitária, por exemplo, não impede a implantação de um
programa para aumentar a produtividade e a eficiência na USP, na Unesp e
na Unicamp. Combater os notórios desperdícios de recursos nessas
instituições significa dar satisfação a seus mantenedores (40 milhões de
paulistas). O orçamento das três universidades em 2006 foi de R$ 4,2
bilhões -56% a mais, por exemplo, que o previsto para Transportes
Metropolitanos, pasta que cuida do metrô.

Decidir onde gastar os recursos é uma questão acadêmica. Otimizar tais
dispêndios, para que possam produzir mais benefícios, é um objetivo que
interessa a todos os cidadãos e deve ser perseguido pelo governo.