Tendências - Debates
Serra e o fim da autonomia
universitária
ALCIR PÉCORA e FRANCISCO FOOT HARDMAN
Que as férias não impeçam um debate sobre a natureza
e o efeito desses decretos de Serra que intervêm na
autonomia universitária
AS PRIMEIRAS medidas
do governador José Serra relativas às universidades
estaduais paulistas são motivo da mais ampla
perplexidade.
Por meio de dois decretos (nº 51.460 e nº 51.461, de
1º de janeiro), o novo titular do Bandeirantes criou
a Secretaria de Ensino Superior e transferiu para
sua alçada, como "estrutura básica da pasta", o
Cruesp (Conselho de Reitores das Universidades
Estaduais do Estado de São Paulo), que antes
integrava o gabinete do governador. Mais: USP,
Unicamp e Unesp passam a ser vinculadas à nova
secretaria (até então, parte da Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, o
que se justificava plenamente por seu caráter básico
de universidades de pesquisa).
Não se trata de questão de nomenclatura:
transferem-se igualmente para a Secretaria de Ensino
Superior "os bens móveis e os equipamentos, os
cargos e as funções-atividades, os direitos e as
obrigações e o acervo relativos às atividades da
administração direta voltadas ao ensino superior, em
todos os seus níveis".
O que poderia parecer, à primeira vista, um gesto de
atenção para com o ensino superior revela-se, em
exame mais atento, uma operação de controle
centralizado, pelo aparelho estatal do governo, das
estruturas, funções, recursos materiais e humanos
das universidades.
E, ao se examinar a nova composição do Cruesp,
percebe-se o segredo de polichinelo desses decretos
de estréia do governo Serra: intervir diretamente na
autonomia das universidades, com o esvaziamento do
poder de coordenação e decisão dos reitores e sua
subalternidade ao secretário de Ensino Superior, que
passa a ser o presidente permanente do conselho de
reitores -um super-reitor?-, com voto de
minerva, em proporcionalidade que agora favorece
sempre o governo, já que, além dele, têm assento os
secretários de Desenvolvimento e de Educação.
Instituído durante o governo Quércia, em 1986, o
Cruesp representou um avanço no árduo processo de
conquista da autonomia universitária. Dele faziam
parte os secretários de Ciência e Tecnologia e de
Educação, mas a maioria ficava reservada, como seria
próprio no caso de respeito ao princípio da
autonomia, aos três reitores, que se revezavam, de
modo equânime, na presidência do órgão em mandatos
anuais.
Sabemos que, sem autonomia da gestão financeira,
aquele princípio, fundamental na moderna
administração de instituições voltadas para ser a
vanguarda da inovação científica, tecnológica e
cultural no país, torna-se palavra vã.
O balanço dessas duas décadas, apesar dos percalços,
é muito favorável à experiência de autonomia
universitária acumulada na USP, Unicamp e Unesp
-disso há vários índices e exemplos conhecidos.
O reconhecimento da comunidade acadêmica nacional e
internacional, da opinião pública e da sociedade
brasileira indicam que o modelo de gestão das
universidades paulistas deve ser referência para
outros institutos, centros de pesquisa, faculdades e
universidades.
Isso posto, cabe indagar: como ficará o repasse da
cota de ICMS que a Assembléia Legislativa nos
garante desde 1989, espinha dorsal de nossos
orçamentos? Como ficarão a política salarial e as
complexas questões de carreiras docentes, de
pesquisadores e de servidores técnicos? Como ficará
a política de expansão das vagas na graduação e na
pós-graduação, bem como a criação de novas carreiras
e campi? E a questão da Previdência nas
universidades? E a renovação e a conservação de
nossas complexas redes de infra-estrutura de
pesquisa?
Com a palavra, o senhor governador e o senhor
secretário.
Mas, antes que o silêncio e a desmobilização nos
tragam novas más surpresas, com a palavra, os
senhores reitores, os conselhos universitários, as
congregações, os diretores e os coordenadores, as
associações docentes, as entidades de funcionários e
os estudantes.
Que as férias não impeçam a abertura imediata de um
debate necessário e conseqüente sobre a natureza e o
efeito dos decretos citados, que implicam mudanças
profundas de gestão e atingem em cheio a autonomia
universitária e não podem, portanto, ser simples e
autocraticamente decretados. A tradição das
universidades estaduais paulistas está a reclamar a
devida resposta, prudente e lúcida, mas com a
firmeza que a gravidade do assunto requer.
ALCIR PÉCORA, 52, crítico literário, é diretor do
Instituto de Estudos da Linguagem da Unicamp.
FRANCISCO FOOT HARDMAN, 54, é professor titular de
teoria e história literária e coordenador de
Pesquisa do Instituto de Estudos da Linguagem da
Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). Foi
editorialista da Folha.