Folha Online

Cotidiano
51% das universidades estaduais adotam ações afirmativas
Das federais, 42% dão, por meio de cotas ou de bonificação no vestibular, vantagens a alunos negros, pobres ou de escola pública
O critério mais utilizado pelas instituições é o da autodeclaração, ou seja, a cor da pele ou etnia é definida pelo próprio aluno

ANTÔNIO GOIS
DA SUCURSAL DO RIO

Mais da metade das universidades estaduais e 42% das federais adotam algum tipo de ação afirmativa no Brasil. Um levantamento feito pelo Laboratório de Políticas Públicas da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) mostra que 51 instituições públicas oferecem, por meio de cotas ou de bonificação no vestibular, vantagens a alunos negros, pobres, de escola pública, deficientes ou indígenas.

Das 51 instituições, 18 são universidades estaduais. Elas representam 51% do total de 35 mantidas por Estados no Brasil. Das 53 universidades federais, 22 têm ações afirmativas. Além de universidades (instituições com mais autonomia e exigência de investimento em pesquisa), há também na lista faculdades, centros universitários e Cefets.

O Mapa das Ações Afirmativas mostra ainda que as cotas -onde determinado percentual de vagas é reservado a um grupo- são a ação mais comum. Só sete instituições públicas adotam o sistema de bonificação -em que um candidato recebe pontos adicionais em relação aos demais, sem percentual de vagas preestabelecidas.

No caso dos negros (somatório dos autodeclarados pretos e pardos), 33 instituições têm políticas voltadas para eles e 18, não. O critério mais utilizado é o da autodeclaração, ou seja, a cor da pele ou etnia é definida pelo próprio estudante. Para o autor do levantamento, Renato Ferreira, é preocupante o fato de muitas instituições não adotarem o critério racial. Militante do movimento negro, ele diz que apenas o critério social -beneficiando só alunos carentes ou de escolas públicas sem fazer distinção de raça ou cor- pode não ser suficiente para os negros.

"O sistema de cotas no Brasil foi criado principalmente para a inclusão do negro nas universidades e acabou beneficiando também outras minorias. O número de instituições que não utilizam corte racial, no entanto, cresceu. É um retrocesso. Estão flexibilizando o sistema e excluindo os negros." A antropóloga da UFRJ Yvonne Maggie, contrária a políticas como as de cotas, discorda e diz que as cotas sociais são apenas um paliativo menos pernicioso do que as raciais, mas são igualmente injustas.

"Para tornar o sistema mais justo, é imprescindível que se melhore a educação oferecida aos mais pobres, sendo eles negros, brancos, indígenas ou orientais. O sistema de cotas é só um atalho que não nos levará a romper com nossa estrutura altamente iníqua." Para ela, não é correto falar em grupos excluídos das universidades. "É uma falsa questão. O Brasil é um país injusto para todos os pobres e não construiu políticas voltadas para excluir grupos específicos. Os orientais, por exemplo, têm melhor desempenho e não podemos dizer que haja aí discriminação contra brancos."

A antropóloga diz ainda que o mapa da Uerj mostra que não há consenso sobre a adoção da política pública com base na cor da pele. Prova disso, em sua opinião, é que poucas universidades adotam apenas o critério racial sem associarem também a algum critério de renda. Ferreira, porém, defende que as instituições que não adotam critério racial ao menos façam um acompanhamento para verificar se está aumentando a proporção de negros.

"O argumento mais comum de quem resiste às cotas para negros é que, ao beneficiarem alunos das escolas públicas, eles já estarão, indiretamente, incluindo essa população. Dessa maneira, no entanto, entram apenas alunos das melhores escolas públicas, onde o acesso dos negros é menor".

Em 2006, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do IBGE, 30,4% dos estudantes do ensino superior se declararam pretos ou pardos. É um percentual menor do que os 49,5% no total da população, mas que vem crescendo ininterruptamente desde 1998, quando representavam somente 17,6% dos alunos no ensino superior.

MAPA DAS AÇÕES AFIRMATIVAS
Tipo de ação afirmativa
(C) = Cotas (sistema onde há a reserva de um percentual de vagas na universidade para um determinado grupo)
(B) = Bônus (política que oferece a um grupo específico pontos a mais no vestibular, mas sem reservar um percentual de vagas)
(N) = Beneficia negros (universidades que, em sua ação afirmativa, optarem por fazer um corte racial em favor dos estudantes pretos ou pardos)

Estados e universidades públicas Tipo de ação afirmativa
Rio de Janeiro
Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) (C) (N)
UENF (Universidade do Norte-Fluminense) (C) (N)
Uezo (Centro Universitário Estadual da Zona Oeste) (C) (N)
Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro) (C) (N)
UFF (Universidade Federal Fluminense) (B)
Minas Gerais
UEMG (Universidade Estadual de Minas Gerais) (C) (N)
Unimontes (Universidade Estadual de Montes Claros) (C) (N)
UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) (C) (N)
São Paulo
Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) (C) (N)
Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) (B) (N)
Famerp (Faculdade de Medicina S.J. do Rio Preto) (B) (N)
USP (Universidade de São Paulo) (B)
UFABC (Universidade Federal do ABC) (C) (N)
Fatec (Faculdade de Tecnologia - São Paulo) (B) (N)
Facef (Centro Universitário de Franca) (C) (N)
UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) (C) (N)
Espírito Santo
Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo) (C)
Amazonas
UEA (Universidade do Estado do Amazonas) (C)
Pará
UFPA (Universidade Federal do Pará) (C) (N)
Ufra (Universidade Federal Rural da Amazônia) (C)
Tocantins
UFT (Universidade Federal do Tocantins) (C)
Distrito Federal
UnB (Universidade Federal de Brasília) (C) (N)
ESCS-DF (Escola Superior de Ciências da Saúde) (C)
Goiás
UEG (Universidade Estadual de Goiás) (C) (N)
Mato Grosso
Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso) (C) (N)
Mato Grosso do Sul
UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) (C) (N)
Alagoas
Ufal (Universidade Federal de Alagoas) (C) (N)
Bahia
UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana) (C) (N)
UFBA (Universidade Federal da Bahia) (C) (N)
UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia) (C) (N)
Uesc (Universidade Estadual de Santa Cruz) (C) (N)
Uneb (Universidade do Estado da Bahia) (C) (N)
Cefet-BA (Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia) (C) (N)
Maranhão
UFMA (Universidade Federal do Maranhão) (C) (N)
Paraíba
UEPB (Universidade Estadual da Paraíba) (C)
Pernambuco
UPE (Universidade Estadual de Pernambuco) (C)
UFRPE (Universidade Federal Rural de Pernambuco) (B)
Cefet-PE (Centro Federal de Educ. Tecnológica de Pernambuco) (C)
Rio Grande do Norte
UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) (B)
Cefet-RN (Centro Federal de Educ. Tec. do Rio Grande do Norte) (C)
Piauí
UFPI (Universidade Federal do Piauí) (C)
Sergipe
Cefet-SE (Centro Federal de Educação Tecnológica do Sergipe) (C)
Paraná
UFPR (Universidade Federal do Paraná) (C) (N)
UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa) (C) (N)
UEL (Universidade Estadual de Londrina) (C) (N)
UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná) (C)
Rio Grande do Sul
UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) (C) (N)
UERGS (Universidade Estadual do Rio Grande do Sul) (C)
UFSM (Universidade Federal de Santa Maria) (C) (N)
Santa Catarina
UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) (C) (N)
USJ (Centro Universitário de São José) (C)
Fonte: Laboratório de Políticas Públicas da Uerj

SÃO PAULO:
PROJETO PREVÊ 50% DAS VAGAS À REDE PÚBLICA
A Assembléia Legislativa de São Paulo analisa um projeto de lei que pretende reservar metade das vagas nas universidades estaduais paulistas a estudantes oriundos de escola pública de ensino. No último vestibular da USP (Universidade de São Paulo), por exemplo, 26,7% dos candidatos aprovados tinham estudado na rede pública. A proposta foi aprovada na Comissão de Educação da Casa, mas ainda precisa passar por outras comissões. Autor do projeto, o deputado Celso Giglio (PSDB) afirma na justificativa do texto do projeto que as cotas ajudariam os que tiveram um ensino básico deficitário.

"Sem a cota, não conseguiria entrar", diz aluno da Uerj
DA SUCURSAL DO RIO

Uma das primeiras universidades a adotar algum critério de ação afirmativa no vestibular, a Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) já começa a formar alunos que passaram no vestibular por meio desse sistema. É o caso de Anderson Andrade da Silva, 29, que, em 2003 (ano que entrou em vigor o sistema de cotas na Uerj), foi beneficiado por ser negro e estudante da rede pública. "Sem a cota, não conseguiria entrar. Acho uma política justa por ajudar a reparar uma desigualdade estabelecida ao longo de séculos. Freqüento outras universidades e vejo que, na Uerj, hoje, há mais diversidade", diz o estudante de geografia.

Ele afirma não ter sofrido preconceito dos colegas ou professores por ter ingressado por cotas. Conta também que, no início, teve que se esforçar mais para compensar conteúdos que ficaram defasados em sua escola pública. "Meu aproveitamento ao fim do curso, no entanto, não foi inferior ao da maioria dos meus colegas."

Allyne Andrade Silva, 22, aluna de direito que entrou em 2004 por cota racial, diz que se sentiu discriminada não por ser cotista, mas por ser negra. "Quando procurei estágio, por exemplo, nunca me perguntaram se eu era cotista ou não, mas tenho certeza de que, em alguns locais, me barraram por ser negra", diz ela.