O Senado aprovou, na noite de terça-feira, mudanças nas regras dos consórcios de veículos, imóveis e outros bens. Uma delas permitirá que os consorciados possam usar a carta de crédito obtida para quitar financiamentos da mesma área.

Quem financiou um carro e quiser quitar a dívida com a carta de crédito do consórcio poderá fazê-lo. Para isso, precisará ser sorteado ou dar lance para obtenção da carta, segundo informação da Abac (Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios).

"Isso é um bom negócio para o consumidor, que muitas vezes faz um financiamento e está pagando juros porque não conseguiu planejar seu orçamento. Na prestação do consórcio, ele não paga juros", diz o presidente da Abac, Rodolfo Montosa.

As novas regras, que ainda precisam ser sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, valerão apenas a partir do ano que vem. O projeto aprovado pelo Senado estabelece um prazo de 120 dias, após a publicação da lei, para entrada em vigor das mudanças a fim de o mercado se adequar.

Com as mudanças, o consórcio de imóveis ganhou possibilidades adicionais de uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pelo mutuário. Hoje, já é possível dar lances com recursos do saldo da conta vinculada do fundo ou complementar o valor do imóvel pretendido. Por exemplo, quem obtém uma carta de R$ 70 mil pode usar R$ 30 mil do FGTS para comprar um imóvel avaliado em R$ 100 mil.

A partir do ano que vem, segundo o projeto aprovado, o consumidor também poderá usar o saldo do fundo para quitar o consórcio ou mesmo pagar prestações da casa própria. "Todas as possibilidades do FGTS no consórcio observam as regras do próprio fundo, entre as quais só pode ser usado o dinheiro para o primeiro imóvel", declarou Montosa.

Outras limitações do FGTS são: só pode ser usado para imóveis avaliados em até R$ 350 mil; o trabalhador precisa ter pelo menos três anos de contribuição ao fundo.

A lei aprovada pelos senadores também trata dos casos em que o consorciado é excluído do grupo por inadimplência (três meses de atraso). Atualmente, essas pessoas podem apenas reaver o dinheiro aplicado no investimento quando o grupo é concluído. Com as mudanças, esse prazo será antecipado se o consumidor for sorteado antes do encerramento do grupo.

Dessa forma, quando o excluído for sorteado receberá de volta o dinheiro investido. A regra beneficiará apenas os consumidores que tenham pagado pelo menos cinco prestações do consórcio. "Para quem pagou menos de cinco prestações, não faz sentido devolver o dinheiro antes porque o investimento foi muito pequeno e a pessoa tem condições de esperar", afirma Montosa.

O projeto abre o mercado de consórcios para serviços -atualmente está restrito a bens duráveis e imóveis. "As pessoas poderão fazer consórcio para fins médicos ou odontológicos. Hoje, há prótese dentária de R$ 15 mil", diz o presidente da associação.

Segundo Montosa, a tendência é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione a lei dos consórcios sem vetos. "Todos os pontos foram negociados com a base governista no Congresso e órgãos do Executivo, como o Banco Central."

Projeto deve passar sem veto presidencial

Como a sua aprovação foi feita após acordo entre os líderes no Senado, o projeto da Lei do Consórcio não deverá sofrer vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O Planalto concordou. Não vai ter veto não", disse o senador Gim Argello (PTB-DF). Primeiro-vice líder do governo no Senado, ele tem atuado nas negociações ao lado de Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo.

Anteontem à noite, quem acabou sendo decisivo para a votação do Lei do Consórcio foi o líder do DEM, José Agripino (RN). Na terça-feira, ele havia se oposto à apreciação da proposta. A aprovação dependia de consenso já que, com quórum baixo, cabia voto simbólico.

"Na reunião de líderes, eu me posicionei contra o acordo. Contudo, depois de falar com pessoas do meu Estado que entendem do assunto, decidi apoiar a inclusão da matéria na pauta", disse Agripino. "Além disso, a proposta já tinha sido aprovada na Câmara", completou.

Relator da Lei do Consórcio na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) não marcou presença na votação porque está em Genebra (Suíça), em missão oficial pelo Senado. "Não sabia que ia votar. Esse projeto estava há muito tempo na Casa. É uma proposta boa porque resguarda o consumidor e dá mais segurança", disse o senador.

Demóstenes disse que conversou com representantes do setor e com entidades ligadas à defesa do consumidor. "Acho que a proposta é boa para todo mundo", disse.

Outro senador que trabalhou pela aprovação foi Gerson Camata (PMDB-ES), que também não esteve presente na votação de anteontem. Camata foi relator da Lei do Consórcio na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Ele pediu para Álvaro Dias (PSDB-PR) ser o relator da proposta em plenário. "Havia um entendimento geral, por isso conseguimos aprovar", disse Dias.