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Servidor terá de pagar imposto sindical |
8/10/2008 |
Área de Atuação: Trabalho |
O
Ministério do Trabalho determinou aos órgãos públicos federais,
estaduais e municipais que passem a recolher o imposto sindical do
funcionalismo, que até hoje estava livre da cobrança que equivale a
um dia de salário no ano. Segundo o Sindsep (Sindicato dos Servidores Públicos Federais) do Distrito Federal, isso representará uma receita anual de R$ 240 milhões para o movimento sindical e o governo. O Sindsep é ligado à CUT (Central Única dos Trabalhadores). O ministério impôs a cobrança alegando o princípio da isonomia tributária entre os trabalhadores. Hoje, só trabalhadores da iniciativa privada ou funcionários públicos contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) recolhem o imposto. O secretário-geral do Sindsep, Oton Pereira Neves, disse que entrará com um mandado de segurança contra o ministro Carlos Lupi (Trabalho). "Essa medida vai contra a liberdade e a autonomia sindical." O ministério informou que a instrução que determina o pagamento se baseia em parecer jurídico feito pela área técnica e leva em conta a jurisprudência de vários tribunais superiores. O Ministério do Planejamento diz que ainda está estudando a instrução para definir as regras de cobrança do imposto. Fonte: Folha de S.Paulo (08.10.08) |