Descontos em juros e multas para devedores de IPVA e de ICMS, sorteios de prêmios de até R$ 50 mil para quem pede nota fiscal em lojas e restaurantes, implantação da nota fiscal eletrônica nas indústrias e até a elaboração de um projeto de lei que modifica a legislação do IPVA são algumas das ações programadas para este semestre.

"A arrecadação está crescendo, mas abaixo da necessidade do Estado", afirma Mauro Ricardo Costa, secretário da Fazenda do Estado de São Paulo. De janeiro a julho deste ano, a arrecadação do Estado foi da ordem de R$ 70 bilhões.

"É importante que o contribuinte [pessoa física ou jurídica] exerça o direito de pedir nota fiscal. Quem ganha com isso é ele e o Estado, que terá mais recursos para investir para a população. E quem mora em São Paulo e tem carro que roda em São Paulo tem de pagar IPVA em São Paulo. Não faz sentido emplacar o veículo no Paraná ou no Tocantins", diz.

A proposta para a nova lei do IPVA deverá ser encaminhada à Assembléia Legislativa ainda neste mês. A Fazenda quer fechar "brechas que existem na legislação atual" para inibir o emplacamento de carros de pessoas que residem em São Paulo em outros Estados.

A idéia é criar um cadastro na secretaria como se fosse uma réplica do cadastro do Detran. Uma empresa que loca carros de Belo Horizonte (MG), por exemplo, não poderá rodar carros em São Paulo com placas daquele Estado. Os carros que serão usados predominantemente em São Paulo terão de pagar IPVA em São Paulo.

A implantação da nota fiscal eletrônica para as indústrias, que já funciona, desde abril, para os setores de cigarros e combustíveis, é outra ação que deve ajudar a elevar a arrecadação do Estado, segundo Costa.

"Antes de a mercadoria sair da indústria, já saberemos para quem foi vendida. Vai chegar um ponto em que toda a contabilidade digital das empresas estará registrada nos computadores dos fiscos", afirma.

A partir de dezembro entram no sistema paulista os setores de automóveis, cimento, fabricantes e distribuidores de medicamentos alopáticos, frigoríficos, bebidas alcoólicas, refrigerantes entre outros setores.

O regime de substituição tributária, no qual a primeira etapa da cadeia produtiva paga o ICMS das demais, que começou a ser implantado em janeiro deste ano, é outra medida para evitar a sonegação -13 setores já estão adequados.

"Houve muita reclamação de setores, mas quem é sério é adepto da substituição tributária. Vamos perturbar a vida dos que querem concorrer de forma desleal", diz o secretário.

Os postos de gasolina continuarão sendo alvos de ações da Fazenda paulista em conjunto com outros órgãos neste final de ano.

A Fazenda, por meio da operação "De Olho na Bomba", já cassou a inscrição estadual de 596 postos no Estado de dezembro de 2004 até agora. Em agosto deste ano, foram fechados 12 postos. "O maior problema ainda é a mistura de solvente na gasolina", diz o secretário.

A operação "Tecla Mágica", que objetiva identificar fraudadores de ICMS no varejo, será intensificada. No primeiro semestre, a fiscalização da Fazenda encontrou estabelecimentos dos setores de farmácias e de chocolates que, por meio de um software, conseguiam bloquear a emissão de parte de notas fiscais -daí surgiu o nome "Tecla Mágica". Os estabelecimentos foram autuados. Agora os fiscais estão atrás de lojas que adquiriram o software.

Nota dá prêmio de até R$ 50 mil a consumidores

A partir de outubro, os consumidores paulistas que pedirem notas fiscais em estabelecimentos comerciais, como restaurantes e supermercados, vão poder concorrer a prêmios em dinheiro de até R$ 50 mil oferecidos pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Caso não queiram o crédito de ICMS, poderão fazer doações para instituições de caridade cadastradas na secretaria.

A cada R$ 100 em notas fiscais, o consumidor recebe um número que dá direito a concorrer a prêmios em dinheiro -o sorteio será de 1 milhão de números por mês.

"Para isso, basta pedir a nota fiscal e ter o CPF registrado nela e o estabelecimento recolher o ICMS referente àquela nota. É só entrar no site da Secretaria da Fazenda e participar", afirma Mauro Ricardo Costa, secretário da Fazenda paulista.

Os consumidores estão aderindo ao projeto Nota Fiscal Paulista (NFP), segundo Costa. Em junho, cerca de 7 milhões de contribuintes foram beneficiados com cerca de R$ 67 milhões em créditos de ICMS -R$ 57,6 milhões para pessoas físicas e R$ 9,4 milhões para empresas. De outubro do ano passado -quando o projeto teve início- até agora, já foram distribuídos R$ 165,1 milhões em créditos de ICMS, dos quais R$ 134,3 milhões para pessoas físicas.

A Fazenda paulista alterou a forma de calcular os valores a serem distribuídos. Até fevereiro, os 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento e devolvido aos consumidores eram alocados entre todos os documentos fiscais emitidos, identificados ou não os consumidores.

Agora, o valor é rateado só entre os que informarem seu CPF ou CNPJ (no caso de pessoa jurídica) na hora de pegar a nota fiscal.

Os créditos concedidos no primeiro semestre do ano podem ser resgatados a partir de 1º de outubro do mesmo ano, já os créditos obtidos no segundo semestre poderão ser utilizados a partir de 1º de abril do ano seguinte. Esses créditos podem ser recebidos em dinheiro na conta corrente ou na conta poupança e também para abater do valor do IPVA.

Para utilizar os créditos, o consumidor deve acessar o sistema da NFP (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), mediante senha, selecionar a opção "conta corrente" e seguir as instruções na tela. Caso tenha dúvidas, o contribuinte deve seguir o procedimento indicado no Manual do Consumidor disponível no mesmo endereço eletrônico.

Governo desiste de reduzir ICMS para a indústria termoplástica

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo voltou atrás no estudo que previa a redução de ICMS para alguns setores, como o da indústria termoplástica e o de jóias.

Mauro Ricardo Costa, secretário da Fazenda paulista, diz que a redução do ICMS estava condicionada ao aumento da arrecadação desses setores. "As indústrias não aceitaram a contrapartida, queriam só a redução do ICMS, então decidimos não avançar na discussão", diz.

A idéia era reduzir de 18% para 12% a alíquota de ICMS para a indústria termoplástica.

Estado foca infra-estrutura para atrair investidor

Responsável pela estratégia econômica do governo paulista, o vice-governador Alberto Goldman, que também responde pela Secretaria de Desenvolvimento, quer canalizar parte do dinheiro arrecadado para alavancar novos investimentos e defender São Paulo de outros Estados na guerra fiscal.

Segundo o vice-governador, as áreas que mais receberão atenção serão a de transporte viário e ferroviário, portos, energia, pesquisa tecnológica e formação de quadros técnicos. "A questão estratégica é trazer investimentos. Como se usa [essa arrecadação extra] é uma questão de prioridade do governador. Nós vamos nos preocupar em melhorar as condições de atrair investimentos."

Para isso, Goldman terá duas agências: uma de promoção de investimentos, chamada Investe São Paulo, que funcionará como uma "porta de entrada" de novos investidores; e outra de fomento, que será uma espécie de BNDES paulista.

Com capital aprovado de R$ 1 bilhão, a agência de fomento precisa de autorização do Banco Central para entrar em operação, o que deve acontecer ainda em setembro. O governador José Serra afirmou que 10% do dinheiro arrecadado com a venda da Nossa Caixa deverá ir para a agência. "O foco são as empresas de alto valor agregado, como setor químico e de subprodutos do álcool. Não é para commodities", disse.

Já a agência de promoção de investimentos foi criada há duas semanas e deverá contar com cerca de 25 pessoas. Quando "captar" um investidor potencial, deverá equacionar todas as demandas -tributárias, ambientais, de infra-estrutura de transportes, energia, água etc.- com o objetivo de "desobstruir" e acelerar os investimentos. "Essa agência vai fazer a interlocução das diversas secretarias. Vai articular a desobstrução de fatores que estejam dificultando ou que possam apressar investimento."

Goldman afirmou que o Estado discute hoje a criação do trecho sul do ferroanel, que facilitará a ligação com o porto de Santos. O governo também quer viabilizar o porto privado de Peruíbe, projeto do empresário Eike Batista, e ampliar a capacidade dos portos de Santos e de São Sebastião.

"Hoje, todo o transporte de carga passa por dentro da cidade de São Paulo. É uma aberração. É um gargalo, que também está sendo eliminado por meio do Rodoanel -preocupa-nos muito a ampliação dos aeroportos, que são do governo federal, e que não saem do papel."