É o que prevê o projeto de lei do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), que trata do conceito de alienação parental. Como a aprovação ocorreu em caráter terminativo, o que dispensa a votação no plenário, a lei entrará em vigor logo que for sancionada pelo presidente da República.

Em seu parecer, o deputado afirma que o problema ganhou "maior dimensão" na década de 1980, com aumento de conflitos decorrentes de separações conjugais. Desde aquela época, não existe nenhum instrumento para reprimi-lo. Entre outros procedimentos caracterizados como alienação parental, o relator na CCJ, senador Pedro Simon (PMDB-RS), relacionou a mudança de endereço para local distante, para dificultar a convivência do menor com o genitor, e a apresentação de denúncias falsas contra ele ou ela ou ainda seus familiares para dificultar a convivência com a criança.

A lei determina que o processo terá tramitação prioritária. Caberá ao juiz determinar a realização de perícia psicológica, se houver denúncia de alienação parental. O perito terá o prazo de 90 dias, prorrogáveis por autorização judicial, para apresentar o laudo. Estarão sujeitos às mesmas penas previstas para os "alienadores" quem apresentar falsa denúncia, cujo teor possa restringir a convivência da criança com o genitor. No decorrer do processo, será assegurada à criança "garantia mínima" de visitação assistida. A medida será dispensada nos casos em que houver iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança, atestado por profissional eventualmente designado pelo juiz para acompanhamento das visitas.

Guarda compartilhada. O texto incentiva a adoção da guarda compartilhada, nos casos de litígios familiares. Já no caso de alteração da guarda, será dada preferência ao genitor que viabilizar a efetiva convivência da criança com o outro genitor.

Perguntas e respostas

1.O que é alienação? Omitir deliberadamente do genitor informações pessoais relevantes, incluindo dados escolares e médicos e alterações de endereço.

2.Quais as penas?Multa, perda da guarda e detenção de 6 meses a 2 anos

3.Muda algo nos litígios familiares?As partes, por iniciativa própria, do juiz, do Ministério Público ou do conselho tutelar, poderão utilizar-se de procedimento de mediação para a solução do litígio, antes ou no curso do processo judicial. E há ainda incentivo à guarda compartilhada.

Afastada do pai ajudou projeto

A jornalista Karla Mendes, de 40 anos, foi uma das articuladoras do movimento que levou a lei da alienação parental a passar no Congresso. Com a irmã, ela foi afastada do pai quando tinha 2 anos, após ele se separar da mãe.

Karla tinha forte rejeição ao pai durante toda a adolescência, acreditando que havia sido abandonada. Ao reencontrá-lo, aos 19 anos, descobriu que a mãe havia impedido e evitado a aproximação. E contava mentiras sobre o pai. "Ele conseguia vitórias na Justiça, mas minha mãe não cumpria. Nós não sabíamos e odiei meu pai até o dia em que ele nos encontrou e contou tudo", diz Karla, que participou do documentário A Morte Inventada, de Alan Minas. A jornalista se engajou na luta para aprovar a legislação depois que a mãe se separou do padrasto. Karla percebeu que a situação se repetia com irmãos mais novos.

Caso S. No caso envolvendo o americano David Goldman, pai de S., adotado pelo padrasto brasileiro, com apoio dos avós maternos, a alienação parental foi apontada pela perícia forense como determinante na decisão da criança em não querer voltar para o pai. "Foi um caso público que ajudou a jogar luz sobre a discussão", diz o juiz trabalhista Elízio Luiz Peres. Peres é autor do anteprojeto que serviu de base para a nova lei.

Fonte: O Estado de S.Paulo (08.07.10)