A oposição vai pressionar para que o último destaque à
Emenda Constitucional 29, apresentado pelo DEM, seja
votado antes do recesso das eleições. O destaque retira
a base de cálculo para a criação da Contribuição sobre a
Saúde (CSS) - tributo incluído na emenda para substituir
a extinta CPMF.De acordo com o líder do DEM na
Câmara, Paulo Bornhausen (SC), o governo quer retardar
essa votação para depois de outubro, quando ficaria mais
fácil ressuscitar imposto derrubado pelo Congresso.
Em São Paulo, o candidato do PSDB à Presidência, José
Serra, garantiu que os investimentos em saúde podem
avançar muito mais no país com os recursos disponíveis
no Orçamento da União.
O tucano, no entanto, não explicou a origem e nem
como pretende destinar mais dinheiro para a saúde.
Questionado sobre um eventual resgate da Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), ele se
desconversou. "Sobre criar ou não um novo imposto, isso
vai ser examinado no contexto de uma reforma
tributária", disse.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza
(PT-SP) disse que a oposição não tem moral para falar
nada, pois foram eles que criaram a CPMF. "Mas nós não
vamos criar imposto nenhum. Vamos financiar a Saúde com
o aumento na arrecadação dos impostos", garantiu.
A Emenda 29 define o montante de recursos que União,
Estados e Municípios devem investir na Saúde. Proíbe
também que os recursos sejam utilizados para outros
fins, como saneamento. Depois de mais de dez anos, o
projeto foi aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara,
onde aliados introduziram a proposta de recriar a CPMF,
dessa vez como CSS.
A nova contribuição também incide sobre movimentações
financeiras, mas com uma alíquota menor: 0,10% - a CPMF
tinha alíquota de 0,38%. Foi justamente essa equação que
o destaque do DEM retira do texto - sem explicitar a
origem dos recursos, não há como novo imposto ser
implantado.
Segundo Bornhausen, para derrubar o destaque da
oposição, o governo precisaria de 257 votos. Como a base
governista tem aproximadamente 370 votos na Câmara, a
tarefa não é difícil. "Mas estamos em período
pré-eleitoral e ninguém vai querer comprometer-se com a
criação de novo imposto nesse período", completou o
demista.
Segundo ele, DEM, PPS, PSDB e PMDB concordam em
colocar o assunto em votação. Mas aliados do presidente
da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), não veem muita
disposição nos demais líderes. Ontem Temer avisou que
serão votadas apenas medidas provisórias.
Para Vacarezza, a possibilidade de esse tema entrar
na pauta antes das eleições é zero. "A oposição quer
apenas tumultuar. Não vamos cair nessa", disse. "Vamos
fazer reforma tributária que vai desonerar a economia e
ampliar a base de arrecadação e parte do excedente será
investido na Saúde", disse Vacarezza.
Fonte: Valor Econômico (08.07.10)