A reitoria da USP (Universidade de São Paulo) anunciou que demitirá cerca de 250 funcionários contratados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que pediram aposentadoria, mas permanecem na ativa, conforme noticiado no jornal Folha de São Paulo, em 04 de janeiro.

Para a advogada Crislaine Vanilza Simões Motta, especialista em Direito do Trabalho e sócia da Innocenti Advogados Associados, a medida adotada pela USP é ilegal, pois mesmo sendo contratados sem concurso público os profissionais passam a ter estabilidade após determinado tempo de prestação de serviço e a demissão só poderia ocorrer após processo administrativo.

“No caso dos empregados da USP, existe a necessidade de fazer um processo administrativo para sua dispensa, pois a universidade é uma empresa pública não exploradora de atividades econômicas. Portanto, no ato de demissão dos empregados da USP devem estar expressas as causas e os elementos que motivaram o administrador público a assim proceder, bem como o dispositivo legal em que se funda, seja através de um inquérito judicial ou processo administrativo”, afirma Crislaine.

A USP possui atualmente cerca de 15 mil servidores técnico-administrativos parte concursada e parte contratada via CLT. Estão na lista de corte, profissionais como contadores, encarregados de gestão de recursos humanos, entre outros.

Fonte: Innocenti Advogados Associados (13.01.11)