Docentes denunciam distorções salariais dentro do CEETEPS

        Em reunião com o deputado estadual Hamilton Pereira (PT) na manhã desta sexta-feira (5/10), docentes da Escola Técnica Estadual (ETE) “Rubens de Faria e Souza” denunciaram a existência de distorções salariais dentro do CEETEPS (Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza), ao qual são vinculadas as ETEs e FATECs (Faculdades de Tecnologia) do Estado de São Paulo.

        Segundo os docentes, enquanto alguns professores recebem R$12,25 por hora aula, outros recebem R$16,65, mesmo sendo da mesma classificação de cargo e função. A distorção passou a existir em 2003, quando alguns docentes garantiram na Justiça, de maneira individual, que o reajuste de seus vencimentos fosse realizado com base nos índices estabelecido pelo Cruesp (Conselho de Reitores das Universidades do Estado) aos docentes e servidores da Unesp.

        A isonomia salarial foi garantida aos docentes e servidores do CEETEPS até o ano de 1995. Segundo os docentes, a partir da data-base de 1996, a política salarial dos trabalhadores do CEETEPS passou a ser ignorada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento “sem respaldo legal compatível”. Segundo sentença de um Juiz do Trabalho, dada em 2003, a isonomia garantida até 1995 passou a ser um direito adquirido dos servidores.

        Com base na decisão judicial de 2003, os docentes da ETE Rubens de Faria solicitaram ao CEETEPS, através de ofício, que a mesma decisão fosse estendida a todos os servidores. Porém, a manifestação do Centro foi de que as “resoluções do Cruesp dirigem-se às Universidades Estaduais e não às Faculdades isoladas ou ao CEETEPS”. “Desde então, a manifestação do Centro vem sendo utilizada como argumento por alguns juízes e as ações coletivas e do Sindicato não avançam”, salientou o professor Ronaldo Raszl.

        Para o deputado Hamilton Pereira a situação é absurda, mas não surpreende perante a política que os Governadores vêm adotando em relação aos servidores há mais de 12 anos. O parlamentar se comprometeu a levar o debate para a bancada do PT na Assembléia Legislativa e para a Comissão de Relações do Trabalho da Casa, da qual passou a ser presidente desde o último dia 4/10.

        Desvinculação

       Em 1995, um ano antes da mudança na política salarial dos trabalhadores do CEETEPS, uma resolução da Secretaria Estadual de Desenvolvimento alterou a organização e atribuições do CEETEPS. Na época, um parecer da assessoria jurídica da própria Unesp apontava que a iniciativa “afrontou” a autonomia do CEETEPS como autarquia especial que era.

        Após intensa luta travada dentro do Conselho Estadual de Educação, uma nova investida na tentativa de desvincular o CEETEPS da UNESP surgiu em 1998, a partir de um Projeto apresentada pelo então Governador Mário Covas. A propositura foi mote, em abril de 2000, da maior e mais longa greve de que se tem registro na história do CEETEPS, da qual participaram docentes, funcionários e estudantes.