Assembléia delibera sobre SPPrev e PT cobra transparência na sua gestão
Apesar do autoritarismo do governador José Serra, que exigiu de sua bancada na semana passada a votação do projeto de lei complementar 30/2005, que prevê a criação de um novo sistema previdenciário para os servidores estaduais, os deputados petistas conseguiram fazer cumprir as 12 horas de discussão do projeto previstas no Regimento Interno, insistiu na negociação e conquistou alguns avanços com suas propostas incorporadas na emenda aglutinativa apresentada pelos governistas.
Da assessoria da Liderança do PT
Apesar do autoritarismo do governador José Serra, que exigiu de sua bancada na semana passada a votação do projeto de lei complementar 30/2005, que prevê a criação de um novo sistema previdenciário para os servidores estaduais, os deputados petistas conseguiram fazer cumprir as 12 horas de discussão do projeto previstas no Regimento Interno, insistiu na negociação e conquistou alguns avanços com suas propostas incorporadas na emenda aglutinativa apresentada pelos governistas.
No entanto, como o projeto ainda apresenta vários pontos discordantes, a Bancada do PT deverá votar o projeto com ressalvas e indicará que a votação seja nominal, um instrumento de identificação de como os deputados votarão.
Os petistas propõem que a nova previdência tenha uma procuradoria própria, para arbitrar em caso de vir a ter conflitos de interesses entre os servidores e o governo. Isto porque a Procuradoria Geral do Estado não poderá atuar neste caso.
A Bancada do PT, também, insiste que as indicações dos membros do Conselho de Administração pelo governador devem recair sobre servidores efetivos e a eleição do presidente e do vice-presidente do Conselho de Administração seja feita pelos membros do conselho. Outra exigência é que o governo fixe em 11% o teto da contribuição previdenciária do servidor. O líder do PT, deputado Simão Pedro, ponderou que se no futuro o sistema apresentar problemas de ordem financeira, que o governo encaminhe outro projeto para a Assembléia e os deputados avaliarão a necessidade de aumento da alíquota.
E ainda resta o problema dos 960 imóveis do Ipesp que são patrimônio dos funcionários e o governo não diz que destino dará para esses bens. O PT quer a retirada da autorização genérica para venda de bens imóveis e que o governo envie um projeto de lei dispondo sobre as outras funções do Ipesp (carteiras de financiamento habitacional e outras carteiras- advogados, contabilistas e serventias não oficializadas).
A Bancada do PT na Assembléia defende um sistema de previdência justo, que garanta ao funcionalismo e a seus familiares uma seguridade previdenciária e cobrou do governo estadual a prática do diálogo.
Fonte: Agência Alesp