O buraco da Previdência pública é mais embaixo

O governo federal tem feito enorme estardalhaço em torno da proposta do Ministério da Previdência Social de dar mais transparência às contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que terá como efeito colateral a redução de seu atual déficit de R$ 42,06 bilhões em R$ 18,06 bilhões. A redução meramente contábil dessa diferença entre o que é arrecadado e pago em benefícios pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que passaria a ser de R$ 24 bilhões, não produzirá impacto fiscal imediato, mas terá a longo prazo efeitos positivos, já analisados aqui.

O governo federal tem feito enorme estardalhaço em torno da proposta do Ministério da Previdência Social de dar mais transparência às contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que terá como efeito colateral a redução de seu atual déficit de R$ 42,06 bilhões em R$ 18,06 bilhões. A redução meramente contábil dessa diferença entre o que é arrecadado e pago em benefícios pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que passaria a ser de R$ 24 bilhões, não produzirá impacto fiscal imediato, mas terá a longo prazo efeitos positivos, já analisados aqui. Mas não eliminará a necessidade da reforma previdenciária, uma vez que as distorções do sistema continuarão pressionando o Tesouro, que continuará, caso o Ministério da Fazenda aprove a mudança, bancando os R$ 18,06 bilhões de gastos sociais que desonerarão o INSS e o déficit deste, que deverá seguir crescendo.

E ainda mais urgente que a próxima reforma na Previdência privada continua a ser a regulamentação da reforma anterior, já aprovada pelo Congresso desde 2003, mas nunca levada à prática. Esta tinha como objetivo principal promover a isonomia entre aposentadorias do setor privado e do setor público. Em 2006, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o déficit do regime de previdência do setor público atingiu R$ 35,13 bilhões - um crescimento de 6,5% sobre o realizado em 2005, que foi de R$ 32,99 bilhões. Em números absolutos, este já é quase igual ao do RGPS, incluindo os desembolsos de natureza social, como a aposentadoria rural, que deverão passar diretamente para o Tesouro. E o superará em muito se a mudança de cálculo for de fato feita. Em termos proporcionais, a diferença entre um e outro é absurda e espantosa: o RGPS tem 21,6 milhões de mutuários e o regime do servidor público, 972 mil pessoas (538 mil inativos e 434 mil pensionistas). O déficit por servidor público é de R$ 36.134 por ano e o do trabalhador da iniciativa privada, de R$ 1.947. Ou seja, o Tesouro gasta 18,6 vezes mais para cobrir a diferença entre o total das contribuições e o do pagamento de benefícios dos servidores dos Três Poderes que para o aposentado do INSS.

Não bastam truques contábeis: o governo deveria ter mais juízo e força para criar fundos de previdência complementar para os funcionários públicos.

Fonte: Jornal da Tarde