Campanha "Xô CPMF!" chega a São Paulo e ganha adesões

por Diário do Comércio/SP — Última modificação 23/03/2007 12:26

A campanha "Xô, CPMF!", contra a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), foi lançada ontem oficialmente no Estado de São Paulo. O movimento já tem o apoio de 56 entidades do País. "Não aceitamos mais essa engenharia tributária de tornar o provisório, permanente", disse José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), onde foi realizado o evento.

Pela Constituição Federal, a cobrança do chamado "imposto do cheque" vigora até dezembro deste ano. Mas o governo acena com a possibilidade de torná-la permanente. A CPMF tem alíquota de 0,38% e incide sobre a movimentação financeira.

O deputado Paulo Bornhausen (PFL-SC), líder do movimento, afirmou que o Produto Interno Bruto (PIB) nacional seria acrescido de 1,5% sem a CPMF. Ele pediu aos representantes de entidades presentes no lançamento que ajudem a divulgar a campanha.

No site http://www.xocpmf.com.br estão disponíveis, por exemplo, os contatos dos deputados e senadores que deverão votar a proposta de emenda constitucional do governo para prorrogar a validade da contribuição e a arrecadação da CPMF de 2000 a 2006.

Nesse período, o Estado de São Paulo arrecadou mais de R$ 100 bilhões por meio da CPMF. "E para 2007 a previsão é de que R$ 120 bilhões deixem de circular no estado. Agora, pergunte aos paulistas como anda a saúde pública em São Paulo", ironizou. A CPMF nasceu destinada a serviços de saúde.

Representantes do setor de saúde, no entanto, também aderiram à campanha. "Na época de sua criação, apoiamos a CPMF, porque o espírito era de enviar mais recursos para a saúde. Mas depois de ver o que aconteceu no decorrer dos anos, somos contra a contribuição", explicou o presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Sindhosp-SP), Dante Montagnana.

O destino dos recursos arrecadados com a CPMF mudou diversas vezes. Já financiou a saúde, a Previdência Social e, desde 2002, também custeia o fundo de combate à pobreza.

O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Guilherme Afif Domingos, também participou do lançamento do "Xô CPMF!" no estado, do qual é secretário do Emprego e Relações de Trabalho. "Se a sociedade não reagir agora, seremos atropelados pela manutenção deste tributo", alertou Afif.

E a campanha parece já ter uma espécie de "plano B". O advogado Luiz Antônio Caldeira Miretti, da comissão de assuntos tributários da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) disse que é possível discutir a inconstitucionalidade da contribuição. "Dá para argumentar, por exemplo, que a CPMF tem a mesma base de cálculo e fato gerador do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o que viola o artigo 154 da Constituição Federal", disse.

Fonte: Diário do Comércio/SP