Entidades do funcionalismo traçam estratégias para combater a SPPrev
As entidades do funcionalismo público estadual reuniram-se nesta segunda-feira, 14/5, na Assembléia Legislativa, para discutir a estratégia de ação dos servidores contra a aprovação dos Projetos de Lei Complementar 30, 31 e 32, de 2005, que constituem o Sistema de Previdência Pública do Estado de São Paulo – SPPrev. As entidades insistem em pedir a retirada dos projetos ou a inclusão dos itens que haviam sido objeto de acordo com a administração anterior, e tentarão obter isso junto aos líderes dos partidos.
Servidores reunidos nessa segunda (14)
As entidades do funcionalismo público estadual reuniram-se nesta segunda-feira, 14/5, na Assembléia Legislativa, para discutir a estratégia de ação dos servidores contra a aprovação dos Projetos de Lei Complementar 30, 31 e 32, de 2005, que constituem o Sistema de Previdência Pública do Estado de São Paulo – SPPrev. As entidades insistem em pedir a retirada dos projetos ou a inclusão dos itens que haviam sido objeto de acordo com a administração anterior, e tentarão obter isso junto aos líderes dos partidos.
Outro passo previsto pelas entidades é alegar que as proposituras, caso sejam aprovadas, não atendem aos dispositivos do artigo 5º da Portaria 172/2005, do Ministério da Previdência Social, especialmente, segundo Osmar Marquesi, da Unicamp, no quesito do equilíbrio financeiro e atuarial – já que o passivo não foi computado na constituição do fundo de previdência. Outro quesito que, segundo os representantes dos servidores, não é atendido pelo texto dos PLC 30/2005, é o valor da alíquota de contribuição do servidor. Segundo as entidades, sem essa definição, pode haver aumento da contribuição, hoje fixada em 11% do total dos vencimentos.
Segundo o presidente da Federação Associativa, José Gozze, o fim do prazo para o Certificado de Regularidade Previdenciária invocado pelo governo para apressar a aprovação dos projetos, não procede. Em seu entendimento, são mais elásticos os prazos de adequação do Estado à norma constitucional que estabelece sistema único de previdência para os servidores. O CRP é necessário, entre outros, para que o Estado receba repasses do governo federal e possa contrair empréstimos.
Ficou marcada nova reunião para esta terça-feira, às 10h, no Plenário D. Pedro I. A Apeoesp também realiza reunião, às 10h, no auditório Teotônio Vilela.
Fonte: Agência Alesp