Finanças avalia prestação de contas públicas na internet

"Essa lei é um marco na transparência das contas públicas dos governos federal, estaduais e municipais, sendo precursora da atual Lei de Responsabilidade Fiscal", explica o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que propôs a realização desse debate. A intenção é analisar o impacto da lei na transparência das contas públicas e identificar os avanços que possam ser necessários para aperfeiçoar a lei e todo o processo de controle das contas publicas.

A Comissão de Finanças e Tributação realiza audiência pública nesta quinta-feira (20) sobre os impactos da Lei 9.755/98, que determinou a criação de uma página na internet para o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgar dados sobre execução orçamentária e orçamento dos entes públicos.

"Essa lei é um marco na transparência das contas públicas dos governos federal, estaduais e municipais, sendo precursora da atual Lei de Responsabilidade Fiscal", explica o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que propôs a realização desse debate. A intenção é analisar o impacto da lei na transparência das contas públicas e identificar os avanços que possam ser necessários para aperfeiçoar a lei e todo o processo de controle das contas publicas.

Foram convidados para discutir o assunto:
- o presidente do TCU, ministro Walton Alencar;
- o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin;
- o presidente em exercício do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Nelson Machado;
- o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski; e
- o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Paulo Lima e Silva.

A audiência pública está marcada para as 10 horas no plenário 4.

Da Redação/ND

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