Marinho: o homem da reforma

por Boletim Eletrônico do PSTU — Última modificação 06/04/2007 03:54

O governo empossou no dia 29 de março o novo ministro da Previdência Social. Luiz Marinho, ex-presidente da CUT, que por um rearranjo do governo sai do Ministério do Trabalho para realizar a reforma previdenciária.
O presidente explicou porque não deu o ministério ao PDT: “Por que eu fiz isso? Primeiro, porque conheço o pensamento do PDT. Certamente, ele teria dificuldades em alguns temas que vamos ter que discutir na Previdência”.
A razão para Marinho cuidar da Previdência é o fato do presidente fazer questão de ter alguém de sua total confiança para aplicar a reforma, assim como o então ministro Berzoini fez em 2003.
O próprio Lula reconheceu isso e também declarou pela primeira vez publicamente que seu objetivo é implementar a reforma.

A “nova” reforma da previdência

Em 1998, o governo de FHC aprovou a primeira reforma na Previdência que atingiu os trabalhadores da iniciativa privada. Nela foi substituído o tempo de serviço por tempo de contribuição, foram extintas as aposentadorias proporcionais e foi estabelecida a exigência de idade mínima para se aposentar – homens com 53 anos, mulheres com 48. Também foi criado o fator previdenciário, que é o cálculo do valor das aposentadorias.
A reforma da Previdência de Lula, em 2003, aprofundou a onda privatista do governo tucano. Apesar da forte greve dos servidores federais, Lula atacou a Previdência para abrir um lucrativo mercado aos fundos de pensão.
A reforma acabou com a aposentadoria integral dos servidores públicos contratados após sua aprovação. Para os antigos servidores, estabeleceu uma série de novos critérios para conseguí-la: 35 anos de contribuição para os homens e 30 anos para as mulheres; idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres; 25 anos de serviço público; 15 anos de carreira e 5 anos no cargo, taxou os servidores inativos.

Aqueles que ganham acima de determinado valor pagariam 11% para a Previdência.
Após a reforma, os lucros dos fundos privados tiveram espantoso crescimento. Segundo dados da Federação Nacional da Previdência Privada e Vida, só em janeiro a captação de planos de previdência teve um crescimento de 30,86% na comparação com o mesmo mês do ano anterior.
Segundo a Associação Nacional da Previdência Privada, a captação dos planos de previdência privada encerrou 2006 com o recorde de crescimento 17,69% sobre 2005, quando o montante somou R$ 19,45 bilhões.
O objetivo agora é concluir o que o governo tucano não conseguiu fazer.
Entre as reformas preparadas pelo governo Lula, a da Previdência é a mais adiantada em franco processo de implantação. O objetivo é aprofundar a política recomendada pelo FMI e pelo Banco Mundial para a Previdência pública elevando o tempo mínimo de aposentadoria para 65 anos. A estimativa média de vida do brasileiro,é de 71 anos – daí se pode concluir que poucos terão o privilégio de se aposentar e aproveitar o benefício. Outro objetivo é desvincular o reajuste das aposentadorias dos benefícios do salário mínimo.

O fórum do governo

Para enganar a população, o governo vai realizar uma forte campanha na imprensa repetindo a farsa do “déficit” na Previdência.
A arma fundamental que o governo vai utilizar é o chamado Fórum Nacional da Previdência Social, estratégico para diminuir o desgaste com uma reforma que vai atacar direitos dos trabalhadores. Com representantes do governo, centrais como CUT e Força Sindical (que agora vai ocupar cargos no Ministério do Trabalho) e empresários, o fórum vai apresentar uma proposta de reforma como um “consenso” entre os vários segmentos sociais, mas que na verdade representará a orientação do governo Lula e do FMI. Também vai agir para que setores do movimento sindical e popular não se armem para lutar contra a reforma.
Prova também a completa falência da CUT como instrumento de luta, sendo hoje um sustentáculo para a aprovação das reformas neoliberais.

A farsa do déficit previdenciário

O argumento do governo e da grande imprensa para justificar uma nova reforma da Previdência é seu suposto déficit. Esse argumento é totalmente falso.
A Previdência Social é superavitária, mas o governo recorre a um truque barato para transformar esse superávit em déficit. No cálculo que o governo usa não se considera toda a receita da Seguridade Social, que inclui Cofins, CSLL e CPMF. Quando são somados esses recursos, temos um superávit de R$ 28,4 bilhões, segundo estudo da Anfip de 2005.
Mas o cálculo do governo considera apenas a diferença entre a arrecadação das contribuições previdenciárias e o pagamento de benefícios. No ano passado, esse pagamento superou a receita previdenciária chegando a R$ 40 bilhões – o chamado déficit da Previdência. No entanto, o governo inflou esses números incluindo na conta a aposentadoria rural, políticas sociais para idosos e portadores de deficiência (a confusão é tão grande que o Congresso aponta outro número, de R$ 34 bilhões).
“Ora, se isso [o déficit] fosse verdadeiro, por que é que os bancos estariam tão interessados nesse milionário negócio? Esse argumento não tem qualquer lógica e, na verdade, conforme consta inclusive de relatórios do Tribunal de Contas da União, a seguridade social brasileira é altamente superavitária”, opina Maria Lúcia Fattorelli, da campanha Auditoria Cidadã da Dívida.

Chile: 26 anos depois

O grande modelo de sistema previdenciário apresentado pelos neoliberais é o Chile. Em 1981, sob a ditadura de Pinochet, o Chile realizou a privatização da Previdência, mudando seu sistema público para um sistema compulsório de capitalização, gerenciado por administradores de fundos de pensão privados.
Depois de 26 anos, é possível ver claramente os trágicos efeitos da privatização: prejuízo aos trabalhadores mais pobres, enquanto os fundos privados faturaram milhões. Atualmente menos de 50% da força de trabalho chilena possui a cobertura das administradoras de fundo de pensão devido às altas taxas. O gerenciamento dos fundos pelas administradoras garante a elas lucros bastante elevados.
No Chile, cada trabalhador contribui mensalmente com 10% do seu salário, com o objetivo de receber cerca de 70% do seu último salário ao se aposentar.Seus benefícios vão para alguma administradora que,investe nos mercados financeiros, os que contribuem para os fundos privados ficam à mercê das incertezas do cassino das bolsas.
Entretanto, mais de 50% dos afiliados do sistema – todos os trabalhadores se inscrevem, mesmo que não contribuam – não conseguem alcançar o mínimo necessário para garantir a aposentadoria.
Para os quais Estado banca uma aposentadoria menor. Neste caso, o contribuinte pode ter uma perda de até 57% no valor de sua aposentadoria em relação ao que receberia se estivesse no sistema público.
Atualmente há um forte questionamento do modelo neoliberal previdenciário chileno. Entidades chilenas estão realizando uma campanha pelo retorno ao sistema de previdência solidária.

O caso da Argentina

Na Argentina, durante os anos 90, toda a previdência pública foi privatizada. O sistema de aposentadoria dos servidores e demais trabalhadores foi transferido para fundos de pensão, cuja garantia eram os títulos da dívida pública. Entretanto, após a negociação da dívida pública do país pelo governo Kirchner em 2005, o valor dos títulos ficou reduzido a apenas 25% de seu valor. Ou seja, o patrimônio dos trabalhadores caiu 75%.

Todos juntos contra a reforma.Vamos às ruas no dia 17!

O Encontro Nacional Contra as Reformas realizado no dia 25 deu um passo muito importante para avançar na luta unitária contra a reforma de Previdência. O evento aprovou a formação de um Fórum Nacional de Mobilização, reunindo várias forças políticas e sociais contrárias à retirada de direitos. Esse fórum vai buscar sua consolidação nas lutas, em contraposição ao governista Fórum Nacional da Previdência.
Estamos vendo no momento um crescimento das lutas no país – em professores estaduais de São Paulo, servidores, controladores de vôo e estudantes.
Tudo isso mostra que o segundo mandato de Lula não será como o primeiro. O próprio encontro do dia 25, que reuniu mais de seis mil pessoas, indicou isso. É hora de lutar e o primeiro desafio é construir grandes mobilizações no dia 17 de abril. Nessa data vão ocorrer mobilizações em todo o país, como parte do plano de lutas votado no encontro.

Fonte: Boletim Eletrônico do PSTU