Piso nacional do professor: relator apresenta minuta do parecer

Nesta quarta-feira, 04/07, na Comissão de Educação da Câmara, o deputado Severiano Alves (PDT/BA) apresentou uma minuta de parecer com substitutivo ao projeto de lei 619/2007, que trata do piso salarial nacional para os o professores. O PL foi apensado à proposição que trata do mesmo tema (PL 7.431/2006), de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT/DF).

Severiano Alves é o relator da proposta do Executivo, que faz parte do Plano Nacional de Educação (PDE), e apelidado como PAC da educação. O Ministério da Educação já enviou vários projetos ao Congresso Nacional com o propósito de melhorar a educação no País.

Minuta

Na apresentação da minuta, o relator lembrou das polêmicas levantadas pelos parlamentares e também pelas entidades representativas do professores. Para tanto, Alves alertou que acatou grande parte das sugestões apresentadas pelas emendas dos parlamentares.

O relator ouviu também os diversos interessados nos Estados. Segundo o deputado, foram visitados treze estados. Assim foi possível verificar se o piso nacional, a ser estabelecido pelo projeto, poderá ser efetivamente pago. 

De antemão, o parlamentar acredita que é possível pagar o piso estabelecido, mas a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), promete apresentar dados que provam a falta de condições dos estados em arcarem com um piso nacional para os professores.

Piso

O piso salarial dos professores proposto pelo projeto do Governo é de R$ 850 para 40 horas. Na minuta o relator propõe um mínimo de R$ 900 para professores em nível médio e de R$ 1.100 para os profissionais em nível superior.

A proposta do Governo, além do baixo valor estipulado para o piso, tem carga horária excessiva. Esse foi um dos temas mais debatidos durante todas as reuniões com parlamentares, representantes dos professores e os gestores da educação nas diversas regiões do país.

Outro ponto bastante discutido foi a questão da diferenciação do profissionais, em nível médio e superior. Para o relator, essa diferenciação da categoria poderá até contribuir para uma melhor formação dos professores, que almejarão uma melhor qualificação profissional por meio do ensino superior.

O deputado pretende aprovar a proposta em agosto, mas lembra que assim como ocorreu com o Fundeb, o Senado pode demorar a aprovar a proposta, e comprometer a ações dos estados necessárias ao cumprimento dos propósitos do projeto.

O relator deixou claro que a minuta foi apresentada para ampliar o debate e espera crítica e colaboração dos parlamentares para melhorar a proposta. (André Santos)