Por que a Justiça, Segurança, Educação e Saúde de São Paulo vão mal?

A resposta é pública e notória: a busca da eficiência que prega o Governador Serra e a que o povo tem direito ao pagar impostos, e é para ele que se trabalha, tem que preceder os fatores fundamentais a serem oferecidos pelo patrão governante, Presidente do Tribunal, Secretário de Segurança, da Educação e da Saúde, e outras Secretarias, o dirigente de plantão, para que o objetivo seja alcançado ou seja: condições de trabalho; treinamento/qualificação e salário digno.

Julio Bonafonte (*)

A resposta é pública e notória: a  busca  da  eficiência que prega o Governador Serra e a que o povo tem direito ao pagar impostos, e é para ele que se trabalha, tem que preceder os fatores fundamentais a serem oferecidos pelo patrão governante, Presidente do Tribunal, Secretário de Segurança, da Educação e da Saúde, e outras Secretarias, o dirigente de plantão, para que o objetivo seja alcançado ou seja: condições de trabalho; treinamento/qualificação e salário digno.

Veja o mal exemplo do Tribunal de Justiça, hoje classificado em 19º lugar das piores justiças do país, no quesito eficiência.

- faltam recursos humanos (mais de 15.000 servidores, cerca de 1/3 do quadro);

- espaço físico - condições de trabalho

- imobiliário, completa informatização, todos insuficientes;

- treinamento/qualificação (ainda dando os primeiros passos, mas sem implantar a nossa reivindicação que é a Escola do Aperfeiçoamento Funcional do Judiciário);

- salário digno: plano de carreira, pois é inexplicável e injustificável que até trabalhando mais, os servidores do Judiciário Estadual, com o mesmo serviço na Justiça Federal, ganhem menos que a metade, e alguns cargos três vezes menos. Basta examinar e comparar com o Plano de Carreira do Judiciário Federal a Lei n. 11.416 de 15 de dezembro de 2006;

- corte orçamentário – não exerce autonomia administrativa e financeira – Constituição Federal e Estadual;

Na Educação, Segurança e Saúde nada é melhor, ao contrário, piora muito.

Em matéria publicada [Jornal Agora  São Paulo 20/01/2007 - Mural do Emprego], a realidade salarial do servidor público no Estado de São Paulo não foi retratada de forma fiel.

Sem dúvida, o salário do servidor não é 7,2% menor que o mercado, como foi mencionado, e sim chega a diferença de até 100%.

A única e triste realidade que a matéria expressa traduzindo a verdade, é a informação contida no título: “O Estado de São Paulo, o mais rico da nação é dentre todos o que pior paga com relação a iniciativa privada”, convenhamos que é um absurdo, especialmente se considera que o custo de vida nele é maior.

A verdade sem pretextos, demonstra que o salário do servidor público em São Paulo não supre nem as necessidades básicas de uma sobrevivência digna.

Em tempos onde se apontam salários estonteantes como dos Deputados Federais, no Poder Legislativo, os mais bem pagos do mundo, pois recebem com todas as verbas mais de R$ 90 milmensais, e no Poder Judiciário de todo o Brasil, Desembargadores ganham mais que o teto de R$ 24.500,00, os Educadores no Estado de São Paulo ganham o vergonhoso salário que representa R$ 1.000,00 - inicial, ou seja, 1,1% do Deputado ou 4,1% do Desembargador (foi o tempo em que um professor ganhava igual ao Juiz de Direito. Hoje é só lembrança).

Por si só, esta situação explica porque a nossa educação vai mal, enquanto a do Chile que aplica percentual considerável do PIB, que foi quase o dobro do nosso, vai muito bem.

Afirmei na matéria citada, que um professor no Estado ganha R$ 1.000,00 (mil reais), e na iniciativa privada até 2.000,00 (dois mil reais). O salário inicial de um professor no Estado chega a representar 100% (cem por cento) menos do que é pago em colégios particulares, como por exemplo, Dante Alighieri, Etapa, Objetivo, Bandeirantes, Anglo e outros. Até no próprio ensino público temos disparidade, pois o Educador do Município de São Paulo ganha o dobro dos mestres do Governo do Estado.

Os agentes de segurança pública, militar ou civil, sem armamento adequado, viaturas e salário digno  (têm que fazer bico para mal sustentar a família), trabalhando 16/18 horas em desgaste físico absurdo, em empresas como segurança , e no seu mister dão a vida para defender a sociedade.

Ganham menos de 1/3 do policial federal. A violência que não sai do noticiário diário por si só responde o porquê.

Outro exemplo, é o de um auxiliar de saúde pública que também tem a nobre missão de salvar vidas, sofre como os agentes de segurança e recebem até a metade do que se paga no mercado.

Compare os R$ 600,00 pagos pelo Estado, com os mais de R$ 1.000,00 que se paga nos hospitais particulares como Albert Einstein, Oswaldo Cruz, Nove de Julho, Sírio Libanês, Samaritano e outros.

Senhor Governador, é hora de acordar para a realidade e não se envergonhar de ser filho de funcionário público, ser professor, pois ensinar é missão sublime, e dar condições de trabalho com salários aos servidores do Judiciário, Segurança, Saúde, Educação e outros.

Sempre que um governante de plantão, Federal, Estadual ou Municipal inaugura um forum, uma escola, um posto de saúde, unidades de segurança e outras dependências para servir ao povo, desconfie e exija que a mesma seja fiscalizada, pois é muito fácil cortar a fita, colocar a placa para depois não dar condições de trabalho, salário digno e culpar o servidor público pelo mal funcionamento.

É pública e notória a situação dos fóruns sem condições de funcionamento, dos hospitais sem maca, remédios, equipamentos e as escolas de lata, ou em condições precárias, sem oferecer segurança aos Mestres que para ministrar as aulas, têm que comprar o giz do próprio salário, enquanto as particulares têm quadros, lousa eletrônica, computadores etc, sem contar o salário maior.

O servidor público quer ser qualificado, ter salário digno, melhores condições para honrar o serviço que presta.

O Governador Serra anuncia que só vai dar reajuste nos salários do funcionalismo por intermédio da malfadada política de gratificações, agora intitulada de desempenho.

Esta ladainha nada mais é do que política discriminatória contra os aposentados.

A avaliação desempenho sempre subjetiva, já demonstrou no serviço público absoluta inaplicabilidade, bastando que se recorde a Lei Complementar n. 180/78, há 28 anos, que trouxe este instrumento de solução salarial e que tornou-se piada, pois a atribuição do muito bom, bom e regular, virou até sorteio ou agrado pessoal ao chefe que distribuía os conceitos.

Se é para avaliar desempenho, repita-se, deixa para o povo que é o legítimo patrão, iniciando-se pelo próprio Governador, avaliando-o pelo que oferece, para posteriormente o servidor a partir do atendimento das premissas básicas já citadas, mas desde já também reafirmo que em nome dos aposentados do Tribunal de Justiça, Saúde, Educação, Segurança e todas as outras Secretarias, que estamos atentos e com disposição de luta para alertar o Senhor Governador Serra, que exemplificando os Educadores aposentados, já têm o certificado pleno de desempenho outorgado pela sociedade formada nas décadas passadas, onde dignificaram com seus ensinamentos a escola pública, inclusive dando a ela o alicerce educacional para galgar o posto que ora ocupa e não vão aceitar mais uma vez serem penalizados financeiramente, como têm sido com o não pagamento de Bônus Mérito, G.T.E., G.A.M. etc., pois o Senhor será reprovado no primeiro passo de gestão, por péssimo desempenho e sem dúvida iremos contestá-lo publicamente e judicialmente.

Os Educadores aposentado têm direito à gratificação de desempenho, inclusive em valor maior do que os da ativa, pois já o demonstraram com a educação em uma escola pública modelo, enquanto os atuais terão ainda que educar com o mesmo desempenho e formar.

O cálculo do valor ao Educador aposentado é simples: somam-se todos os atuais homens e mulheres, que ocupam os cargos públicos e os dirigentes da iniciativa privada, que nas últimas décadas sentaram nas carteiras das escolas públicas dando a eles o valor econômico que representaram na sociedade e atribuíam o reconhecimento financeiro como gratificação de desempenho.

Desempenhar é distribuir justiça, educação, segurança, saúde à população e isso o aposentado já fez.

Tenho certeza que o povo aprovará na avaliação e aí teremos para todos os servidores, um valor digno para que não precisem viver de esmola que se transformaram os proventos de aposentadoria.

É hora de acabar com a indevida política de gratificação que são gotas financeiras, trocados salariais, incorporando-as no salário base, para que realmente se obtenham salários e proventos dignos.

E.T. – digna/digno/dignidade: aparecem 8 vezes no texto porque devem ser exaustivamente repetidos por expressarem o legítimo direito do respeito que o servidor tem e merece.

(*) Presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj)

Fonte: Jornal Assetj Notícias/SP