Pressão do funcionalismo trava São Paulo Previdência

A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) marca grande presença na batalha contra o SPPrev com a presença de diretores, associados e aposentados 

Graças à grande pressão exercida por servidores e representantes de entidades do funcionalismo, as discussões em torno da São Paulo Previdência, ganhou mais uma semana de fôlego extra e trabalho renovado. 

Desde a manhã dessa terça (10), entidades associativas e sindicais reuniram-se na Assembléia Legislativa com o intuito de retomar as discussões sobre a instituição da SPPrev e evitar o "rolo compressor" do governo sobre o tema. Já há alguns dias as discussões sobre os Projetos de Lei Complementar 30, 31 e 32 têm dominado a mídia porque o governador José Serra insiste na necessidade de "adequar" o sistema de Previdência do funcionalismo, sem, entretanto, discutir com os beneficiários, ou seja, os servidores. 

Após a reunião, servidores e representantes estiveram em diversas lideranças conversando com os parlamentares para que uma comissão de servidores fosse recebida pelo Colégio de Líderes. Foram contatos os líderes Baleia Rossi (PMDB), Simão Pedro (PT), Vinícius Camarinha (PSB), entre outros. 

Tanta pressão e interferência deu certo. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vaz de Lima (PSDB) veio pessoalmente conversar com os dezenas de representantes. Assumiu o compromisso de não colocar os projetos em pauta de votação e marcou uma reunião com as lideranças para a próxima terça, 17 de abril, às 15:30 horas. 

Vaz de Lima esclareceu que é inevitável a votação do projeto e que as entidades devem se "mobilizar nas instância de governo" para discutir os assuntos. 

O presidente da Assetj, José Gozze, perguntou ao deputado Vaz de Lima sobre alterações pretendidas pelo governador José Serra. Lima respondeu que parece "haver um substitutivo", mas ainda não sabe ao certo do teor da proposta. Aconselhou a buscarem mais informações com o líder do governo, deputado Barros Munhoz.  

O que é o Projeto? 

Os PLCs 30, 31 e 32 instituem a São Paulo Previdência, um novo sistema que absorverá o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp) e a Caixa Beneficente da Polícia Militar (CBPM). Está em tramitação desde 2005 e, desde aquela época, a Assetj, e outras entidades do funcionalismo, vêm discutindo e negociando diversos pontos em defesa do funcionalismo. 

Por que não queremos e estamos em defesa de você, servidor 

- A SPPrev poderá aumentar a contribuição previdenciária de 11% para até 22%;
- Pode levar os funcionários concursados pela lei 500/74 e os admitidos em caráter temporário (ACTs) para o Regime Geral de Previdência Social (INSS);
- Não paga o passivo atuarial, dívida que o governo tem com você e com todos nós, pelos anos que não contribuiu para o Ipesp. Hoje, essa dívida está em R$ 153 bilhões
- Não está definida a gestão da nova autarquia. O governo quer gerí-la e defendemos a paridade na administração;
- Não está clara, tampouco definida, a situação dos que já estão no serviço público e vão se aposentar 

O que você pode fazer 

Há mais de um ano, a Assetj tem discutido com servidores, realizado reuniões em todo o estado esclarecendo este e outros assuntos. O importante agora é permanecer atento e estar presente à Assembléia Legislativa para obstar a votação dos projetos que retiram direitos dos servidores. 

Será de suma importância sua presença!!! 

TERÇA, 17 DE ABRIL, 11 HORAS - REUNIÃO DA COMISSÃO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO 

TERÇA, 17 DE ABRIL, 15:30 HORAS - REUNIÃO DE UMA COMISSÃO DE REPRESENTANTES COM O COLÉGIO DE LÍDERES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. 

COMPAREÇA! 

Informou Sylvio Micelli/ASSETJ