Projeto sobre greve de servidor chegará em agosto

por Agência Câmara — Última modificação 22/06/2007 03:25

Paulo Bernardo disse que o governo vem procurando, desde fevereiro, ouvir os representantes dos trabalhadores, para conseguir ao menos um acordo parcial no projeto para regulamentar o direito à greve. Mas, mesmo que não haja acordo, o ministro garantiu o envio do projeto. "Nós temos um compromisso com os servidores de enviar para cá um projeto regulamentando a negociação coletiva no serviço público federal, estadual e municipal. E, se tivermos acordo com os servidores, vamos mandar também a regulamentação do direito de greve. Se não houver acordo, nós vamos mandá-la do mesmo jeito."

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta quinta-feira que o governo deve enviar ao Congresso, em agosto, um projeto de lei regulamentando o direito de greve dos servidores públicos. Junto dele, o governo pretende enviar outro projeto, este tratando da negociação coletiva dos servidores. A afirmação foi feita durante audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Paulo Bernardo quer que o projeto deixe explícito o direito do servidor à greve, mas que garanta a continuidade dos serviços considerados essenciais, ou seja, que assegurem a saúde e a segurança da população. Entre esses serviços, o ministro citou o trabalho dos controladores de vôo que, em sua opinião, deve estar na lista dos essenciais.

Greve contra a população
Na audiência, o deputado Mauro Nazif (PSB-RO) questionou o ministro sobre sua declaração de que "a greve no serviço público acaba sendo uma greve contra a população". Paulo Bernardo explicou, então, que há diferenças entre as greves nos setores público e privado. Ele lembrou que, na iniciativa privada, o empregador pode descontar os dias trabalhados e até demitir o funcionário; já no setor público, não há demissão e, normalmente, por falta de regulamentação, os dias não-trabalhados são pagos. Essa explicação do ministro gerou polêmica e provocou reações contrárias dos representantes dos trabalhadores que acompanharam a audiência.

Reajuste dos servidores
Com relação a possíveis reajustes para servidores, Paulo Bernardo disse que o governo vai continuar com as negociações, mas não há margem orçamentária para reajustes com impacto para 2007.

Projeto da Câmara
O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), disse que não há necessidade de o governo enviar um projeto regulamentando o direito de greve dos servidores, porque já tramita na Câmara um projeto que regulamenta o exercício de greve (PL 4497/01).

Marquezelli é relator desse projeto na Comissão de Trabalho, e entregou ao ministro, durante a audiência, um texto substitutivo que elaborou com base no projeto original da deputada Rita Camata (PMDB-ES).

Entre os principais pontos do substitutivo, está a classificação de 14 atividades essenciais à população, que não poderiam paralisar completamente, como o policiamento e o controle de tráfego aéreo. O texto ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a Plenário.

Marquezelli disse ainda que a presença do ministro é importante para que a comissão receba sugestões ao texto. O deputado pretende colocar o projeto em votação até 15 de julho.

Ao encerrar o evento, proposto pelos deputados Nelson Marquezelli, Andreia Zito (PSDB-RJ), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Marquezelli informou que o tema será novamente discutido em audiência com entidades representativas dos trabalhadores. A data do debate ainda não foi definida.

Íntegra da proposta:
- PL-4497/2001

Reportagem - Paula Bittar/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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