Reforma sem mudar a CLT

por Jornal da Tarde/SP — Última modificação 01/08/2007 02:11

Governo e setores da oposição vão negociar na volta do recesso parlamentar, que termina na próxima quarta-feira, um acordo para costurar uma reforma trabalhista que, inicialmente, não tenha como alvo direto mexer na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, com papéis definidos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e para as lideranças do Democratas (DEM), prevê que Lula continuará a trabalhar no convencimento das centrais sindicais, enquanto a oposição nem sequer falará em ’’flexibilização da CLT’’.

Sindical
Reforma sem mudar a CLT

O assunto já foi discutido em uma reunião da Executiva do DEM. Diante das pesquisas de opinião, mostrando que as palavras ’’reforma trabalhista’’ só tiram votos e popularidade - por serem vistas como sinônimos de corte de direitos -, o DEM traçou uma estratégia alternativa.

’’Vamos fazer um projeto para falar e tratar da inclusão dos 48 milhões de trabalhadores que estão na informalidade e não mexer na CLT’’, resumiu o deputado Guilherme Campos (DEM-SP).

Enquanto o DEM cumpre esse papel, o presidente, na condição de ex-líder metalúrgico, vai dizendo aos sindicatos que não é possível que nada possa ser mudado na CLT, uma criação dos anos 40.

O presidente havia tratado do tema, por esse viés, em 2004, quando se disse favorável a cortar a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a parcelar o 13º salário e os 30 dias de férias ao longo do ano, dentro de um critério de conveniência entre empregados e empregadores.

Neste ano, em maio e junho, nas reuniões do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o presidente voltou ao assunto. Disse que não pretende tirar direitos, mas é preciso garantir contratos especiais para um ’’exército’’ de jovens entre 15 e 24 anos. ’’Longe de mim querer tirar direito de trabalhador (...). Mas não é possível que as coisas feitas em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou’’, destacou.

O DEM vai apoiar a iniciativa, mas deixa por conta do governo a defesa das propostas para acabar com a multa do FGTS e para parcelar 13º e férias. Na avaliação do partido, em vez de defender questões pontuais relacionadas à CLT, o mais importante é que as empresas e trabalhadores tenham direito de estabelecer regras novas nos acordos coletivos - e a Justiça respeite esses acordos.

O foco, porém, será o lançamento de uma campanha nacional em torno da ’’inclusão dos trabalhadores informais’’, destacando que atualmente 60% da mão-de-obra está na informalidade.

No caso de outra reforma, a da Previdência, governo e centrais sindicais não se entendem sobre projeções para o déficit do INSS nas próximas décadas. As centrais contestam os cálculos do governo. Nesta semana, o Fórum Nacional de Previdência Social fará sessão plenária para tentar definir propostas para mudar o sistema.

O secretário de Previdência, Helmut Schwarzer, projeta uma elevação do rombo nas contas do INSS de 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano para 5,16% do PIB em 2050. Para ele, essa realidade não será alterada só com a inclusão de mais trabalhadores no sistema previdenciário, ao contrário do que acreditam as centrais sindicais. ’’No início, a receita aumenta, mas depois as pessoas que estão entrando no sistema baterão nas portas da Previdência em busca de benefícios, o que aumentará a despesa.’’

Desde janeiro, quando começou a funcionar, o fórum apenas ouviu visões diferentes sobre a situação da Previdência e debateu temas em pequenos grupos.

Fonte: Jornal da Tarde