Serra prioriza reforma da Previdência em SP

Até agora, o governo Serra não conseguiu solucionar uma de suas principais pendências, que se arrasta desde a gestão do antecessor Geraldo Alckmin: a adequação do sistema de pensões e aposentadorias paulistas à reforma da Previdência, aprovada na esfera federal em 2003. Para isso, é preciso aprovar na Assembléia Legislativa três projetos de lei complementar que abordam, entre outras medidas, a criação da São Paulo Previdência (SPPrev), órgão que unifica a gestão previdenciária estadual.

Se não aprovar lei, governador pode ter suspensos repasses da União e ficar impedido de contrair financiamentos, o que vai paralisar a administração

Clarissa Oliveira

Depois de quase cem dias sob comando do tucano José Serra, o governo paulista faz questão de deixar claro que avançou nos esforços para cumprir as promessas de campanha e diz se preparar para “deslanchar investimentos” nos próximos meses. Com boa parte das atividades concentradas em tirar projetos de infra-estrutura do papel, a equipe de governo aposta na possibilidade de reduzir entraves ao desenvolvimento e estimular o crescimento econômico. Mas as previsões otimistas e o anúncio dos primeiros resultados da nova gestão ocorrem sob a ameaça de uma completa paralisação da administração estadual.

Até agora, o governo Serra não conseguiu solucionar uma de suas principais pendências, que se arrasta desde a gestão do antecessor Geraldo Alckmin: a adequação do sistema de pensões e aposentadorias paulistas à reforma da Previdência, aprovada na esfera federal em 2003. Para isso, é preciso aprovar na Assembléia Legislativa três projetos de lei complementar que abordam, entre outras medidas, a criação da São Paulo Previdência (SPPrev), órgão que unifica a gestão previdenciária estadual.

O assunto parece pontual, mas a aprovação é condição indispensável para que o Estado renove o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que vence no dia 28 de maio. Sem ele, Serra corre o risco de ter suspensos os repasses da União e ficará impedido de firmar acordos ou contrair financiamentos. Segundo auxiliares do governador, estão em jogo também verbas que o tucano tenta obter junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento e ao Banco Mundial, que dependem de aval federal. Diante da ameaça de um bloqueio na entrada de recursos, Serra avisou sua equipe que espera um esforço para resolver o problema assim que terminar a Semana Santa. “Isso é prioridade zero”, diz o secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira. “Senão, pára tudo.”

Ele afirma que o governo tem mantido a situação sob controle por meio da obtenção de liminares na Justiça, mas insiste que o risco de paralisação da administração já se arrasta há tempo demais. “Eventualmente, podemos conseguir uma nova liminar. Mas é viver sob uma ameaça gravíssima de um prejuízo gravíssimo ao governo do Estado.” Para o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, a aprovação rápida dos projetos será “o grande teste” do Estado no curto prazo. “Imagine a gravidade de não termos os repasses, de termos financiamentos bloqueados?”

ATRASO

Os dois secretários se dizem otimistas quanto às chances de aprovação dos três projetos na Assembléia e argumentam que a dificuldade em avançar nas negociações durante os primeiros meses de governo foi ampliada pelo fato de a nova legislatura paulista ter sido empossada somente no dia 15 de março. E, antes disso, a prioridade era aprovar o Orçamento, o que só ocorreu no dia 28 de fevereiro.

A oposição, por outro lado, se diz disposta a debater o assunto, mas aponta a discussão interna do PSDB como causa dos atrasos. “As negociações estão todas paradas”, diz o deputado Ênio Tatto, ex-líder do PT na Assembléia e um dos principais articuladores da oposição. “O que vemos é só uma disputa cruel dentro do PSDB, entre serristas e alckmistas”, completou. Beraldo, entretanto, afirma que o PT paulista tem feito “uma onda” em relação ao assunto, para evitar atritos com o funcionalismo público do Estado. “O fato é que, aqui, o PT defende as corporações e faz parte desse funcionalismo.”

Enquanto petistas se queixam da falta de preocupação do PSDB, Aloysio insiste que a aprovação dos projetos de lei complementar é, na verdade, uma exigência do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Eles é que estão pisando na garganta da gente para ter o certificado”, afirmou o tucano. “O que a oposição tem de fazer é falar a mesma linguagem no governo federal e no governo estadual.”

IMPREVISTO

Além de lidar com a questão previdenciária, Serra enfrentou em seus primeiros meses o acidente nas obras da Linha 4 do metrô, que abriu uma imensa cratera no local onde será construída a futura Estação Pinheiros e provocou a morte de sete pessoas em janeiro deste ano. O episódio, que ganhou repercussão nacional, foi sem dúvida o maior problema com o qual o tucano se deparou, na avaliação de seus secretários. “Foi o caso mais dramático. Até pela carga emocional, pelo fato de ter morrido gente, de cadáveres terem ficado ali durante dias, insepultos. Foi uma coisa muito séria”, disse Aloysio. Além disso, o principal obstáculo ficou por conta da aprovação do Orçamento.

Mas o secretário nega que a evolução do governo tenha sido prejudicada. A prova disso, segundo ele, está no avanço obtido em áreas como a de infra-estrutura. Com a negociação da folha de pagamento da Nossa Caixa, por exemplo, Serra conseguiu despejar nos cofres estaduais R$ 2,084 bilhões que já têm destino certo: a construção do Trecho Sul do Rodoanel, as obras de ampliação das redes do Metrô e da CPTM e a recuperação de estradas vicinais. Em parceria com a prefeitura paulistana, foram concluídas também as obras de recapeamento das marginais Pinheiros e Tietê, iniciadas na gestão anterior.

Aloysio destacou ainda que estão avançadas as conversas com o setor privado para a construção do álcoolduto, outra promessa de campanha do governador tucano. Também foram anunciados investimentos em saneamento, além de uma série de propostas para a área de segurança, debatidas em conjunto com outros governadores do Sudeste do País. Na área de saúde, Serra anunciou um programa voltado especificamente para mulheres e deu início a um plano de assistência a Santas Casas.

O governador poderá anunciar ainda neste mês um programa completo com todas as medidas previstas para a área de educação. Foram iniciados, por exemplo, os procedimentos para colocar um professor auxiliar nas salas da primeira série. Paralelamente, uma comissão começou a discutir o material didático que será usado para qualificar professores. Em breve, Serra também promete alterar a duração dos ciclos do sistema de progressão continuada de quatro para dois anos.

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo