Os servidores venceram

por Jornal da Tarde/SP — Última modificação 09/05/2007 20:05

A negociação foi encaminhada pelo líder do governo na Assembléia, deputado Barros Munhoz (PSDB), mas o recuo foi determinação do governador José Serra. As lideranças dos servidores ficaram satisfeitas com o resultado e abandonaram a intenção de recorrer a greve. “Para nós, a paridade retornou”, disse Lineu Mazzano, da Federação Sindical.

Governo do Estado recua e mantém paridade de forças na composição do conselho

Os servidores estaduais venceram a batalha pela composição dos conselhos da nova previdência estadual, que está para ser criada pela Assembléia Legislativa. Na terceira rodada de negociação com as lideranças dos servidores públicos, ontem, o governo de São Paulo recuou na sua proposta.

O Executivo propunha incluir Judiciário e Ministério Público, mas eles acabaram excluídos diante da pressão do funcionalismo, que via desequilíbrio a favor do governo nessa composição.

O conselho de administração da futura SPPrev, que ficaria com 18 integrantes, voltou a ter 14 - 7 do governo e 7 dos servidores. E o conselho fiscal, que ficaria com 10 membros, voltou a ter 6 - 3 de cada lado. A proposta do governo ainda precisa ser aprovada pela Assembléia.

Para atender aos professores temporários - em geral demitidos em 31 de dezembro e recontratados em janeiro - o governo também mexeu em outro ponto do projeto, segundo Barros Munhoz. Interrupções de trabalho inferiores a 45 dias não serão consideradas para fins da previdência estadual, o que deixa protegidos os profissionais nesse regime.

O governo tem pressa em votar o projeto de lei complementar 30, que cria a previdência. O Estado tem até o dia 28 deste mês para regularizar a previdência estadual em obediência à legislação federal. Caso não o faça, o governo estadual não poderá celebrar convênios federais ou com instituições financeiras. Outro ponto polêmico da nova previdência estadual tem sido a forma como serão tratados os policiais militares. O superintendente do Instituto de Previdência do Estado (Ipesp), Carlos Henrique Flory, informou ontem que a migração das funções previdenciárias da Caixa Beneficente da Polícia Militar (CBPM) para a São Paulo Previdência “apenas cumpre o estipulado no artigo 40 da Constituição, que veda a existência de mais de uma unidade gestora de regime próprio em cada ente estatal”. Os militares estão mobilizados contra a proposta do governo.

Protesto

Uma manifestação de servidores estaduais deve complicar o trânsito da Paulista amanhã à tarde. A direção estadual da CUT organiza uma paralisação unificada, com ato no Masp, às 14h, com participação de todas as categorias. O ato faz parte da campanha salarial dos servidores.

Fonte: Jornal da Tarde/SP