SPPrev aprovada. Uma análise do movimento.

Como todos sabem, colocamos os seguintes pontos como sendo necessários para serem resolvidos: Paridade nos Conselhos Administrativo e Fiscal; Justiça aos contratados temporários, mantendo-os dentro do Sistema Previdenciário do Estado de São Paulo; Defesa do patrimônio do IPESP, com o reconhecimento do seu passivo atuarial pelo Governo do Estado; Participação na Direção Executiva da autarquia; Defesa da manutenção da alíquota de 11% do desconto previdenciário.

Enviado para Assembléia Legislativa no 2º semestre de 2005, apenas em 28/05/2007 foi votado e aprovado o projeto que cria a SPPrev. Desde o momento que o CAPESP tomou conhecimento do conteúdo do PLC30, fizemos uma defesa incondicional dos direitos dos profissionais de ensino do Estado de São Paulo. Analisamos e debatemos, internamente e na Comissão de Entidades, apontando os problemas e entraves que o projeto apresentava.

Como todos sabem, colocamos os seguintes pontos como sendo necessários para serem resolvidos: Paridade nos Conselhos Administrativo e Fiscal; Justiça aos contratados temporários, mantendo-os dentro do Sistema Previdenciário do Estado de São Paulo; Defesa do patrimônio do IPESP, com o reconhecimento do seu passivo atuarial pelo Governo do Estado; Participação na Direção Executiva da autarquia; Defesa da manutenção da alíquota de 11% do desconto previdenciário.

Após varias tentativas de plena negociação com o Governo do Estado, as entidades associativas (CAPESP e outras) e sindicais, conseguiram alguns avanços através da discussão do tema na ALESP – Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Visitas constantes aos gabinetes; exposição de nosso ponto de vista junto aos líderes de partidos políticos na Assembléia Legislativa; audiências públicas com a participação massiva do funcionalismo e “marcação cerrada” sobre os deputados; garantiram alguns avanços como a “estabilidade” dos temporários e a paridade nos conselhos, porém não ficou explícito a questão do passivo atuarial e, portanto, a manutenção da alíquota de 11% foi omitida. São problemas sérios que deveremos enfrentar no futuro.

Não foi uma vitória completa, mas não podemos menosprezar o que foi alcançado. Considerando que o Governo tinha (e tem) ampla maioria na ALESP - Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, segurar o projeto durante 20 meses, impor algumas (mas importantes) modificações e possibilitar o debate nos meios de comunicação, foi muito importante ao movimento do funcionalismo.

O trabalho desenvolvido pela Comissão de Entidades, através da Federação Associativa e Federação Sindical, foi positivo, pois unificou a luta do funcionalismo e não se deixou levar por correntes partidárias, defendendo os interesses dos servidores públicos do Estado de São Paulo.

Vamos continuar pressionando, queremos o respeito pela data-base e iremos cobrar do Governo aquilo que está escrito na forma da lei.

Guilherme Nascimento
presidente do CAPESP