Governo quer mudar gestão da previdência do servidor público

RIO DE JANEIRO - Os técnicos do Ministério do Planejamento e do Ministério da  Previdência vão aproveitar a brecha do parágrafo 20, da reforma aprovada em 2003 – ainda sem regulamentação –, para unificar os sistemas previdenciários do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que atualmente operam separadamente e não se comunicam entre si.

“Estamos quebrando cabeça para construir um órgão gestor, sem criar uma nova autarquia. A intenção é criar uma estrutura nova no Ministério da Previdência, com instância política de coordenação em uma secretaria própria para os servidores e, gradativamente, concentrar um banco de dados no INSS, que seria ampliado, incorporando uma área nova”, explica o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer.

Ampliado, o INSS passará a receber as contribuições previdenciárias dos servidores novos e contabilizá-las em uma conta única, separada de outras receitas da Previdência. A grande novidade agora é que os recursos desta conta única serão entregues a um banco público (possivelmente o Banco do Brasil) que irá capitalizá-los e obter rendimentos, aplicando-os no mercado financeiro, de preferência em títulos do Tesouro. Atualmente, o dinheiro arrecadado com as contribuições dos servidores e dos governos mistura-se com outras receitas no Tesouro e nada rende. “Para os servidores que já estão na ativa só muda o modelo de gestão, não as  regras de cálculo dos benefícios, que continuarão sendo pagos com contribuições  deles e do governo”, explica Schwarzer.

Será um sistema misto, de capitalização e repartição, pelo qual o dinheiro terá  rendimentos financeiros, mas não haverá contas individuais por servidor e quem  está na ativa vai continuar pagando os benefícios de quem se aposentou. Mas  isso só vai acontecer daqui a 30 anos, quando os primeiros servidores do novo  sistema começarem a se aposentar. Enquanto isso, a conta única vai sendo capitalizada.

Schwarzer admite que os poderes Legislativo, Judiciário e o Ministério Público  poderão resistir à unificação, mesmo que as novas regras não os atinjam. “Vamos  conversar com os outros poderes, ouvir seus argumentos e tentar com eles acertar  uma data comum de corte para os que ingressaram depois de janeiro de 2004”,  afirma. O entendimento está sendo buscado também com governadores e prefeitos,  para estender as regras aos funcionários dos estados e municípios.

Para que o novo sistema funcione com um mínimo de perdas para os servidores, é fundamental que estados e prefeituras criem seus fundos de previdência complementar, com os quais funcionários e governos passarão a contribuir voluntariamente, ao longo da vida ativa, para somar com a remuneração do INSS e completar uma aposentadoria de valor próximo ao seu último salário. (AE)

Fonte: Correio da Bahia