Colegas,
O Diário Oficial do Legislativo publicou ontem, dia 17/04/2008, o PLC 20/2008, que tramita em regime de urgência, e "Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias Estaduais e de outros Poderes do Estado."
Resumindo, o projeto de lei complementar altera o Estatuto do Funcionário Público, possibilita o usufruto da licença-prêmio em períodos de 15, 30 dias ou integralmente, vedando a percepção de qualquer bloco em pecúnia, mesmo os blocos adquiridos antes da vigência da LC 857/1999, bem como os regulamentados nos decretos do ano passado, a respeito do assunto.
Em decorrência da tramitação em regime de urgência, o prazo para apresentação de emendas (se for o caso) encerra dia 23/04/2008, dia da nossa reunião do Pro Conselho, na ALESP.
Assim, solicito que analisem o PLC e no dia da reunião coloquemos o tema na Pauta dos Trabalhos e, se assim deliberado, façamos um trabalho junto às lideranças dos partidos para apresentação de emendas.
Quem já tiver estudado o PLC e tiver emendas já discutidas em suas instâncias, peço que me enviem por email e as levem para a reunião dos dia 23/04/2008; a emendas que porventura me forem encaminhadas, socializarei para todos os integrantes do Pro Conselho, antes do dia 23/04/2008, com vistas a agilizar os trabalhos e as deliberações a serem tomadas.
Entendo ser fundamental a presença de todos na reunião do dia 23/04/2008, às 9h:30m, em primeira covocação e às 10:00h em segunda convocação.
Leiam a íntegra do PLC e a tramitação abaixo.
Maria Clara Paes Tobo
Diretora de Assuntos dos Servidores Estaduais
FESSP-ESP
O Diário Oficial do Legislativo publicou ontem, dia 17/04/2008, o PLC 20/2008, que tramita em regime de urgência, e "Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias Estaduais e de outros Poderes do Estado."
Resumindo, o projeto de lei complementar altera o Estatuto do Funcionário Público, possibilita o usufruto da licença-prêmio em períodos de 15, 30 dias ou integralmente, vedando a percepção de qualquer bloco em pecúnia, mesmo os blocos adquiridos antes da vigência da LC 857/1999, bem como os regulamentados nos decretos do ano passado, a respeito do assunto.
Em decorrência da tramitação em regime de urgência, o prazo para apresentação de emendas (se for o caso) encerra dia 23/04/2008, dia da nossa reunião do Pro Conselho, na ALESP.
Assim, solicito que analisem o PLC e no dia da reunião coloquemos o tema na Pauta dos Trabalhos e, se assim deliberado, façamos um trabalho junto às lideranças dos partidos para apresentação de emendas.
Quem já tiver estudado o PLC e tiver emendas já discutidas em suas instâncias, peço que me enviem por email e as levem para a reunião dos dia 23/04/2008; a emendas que porventura me forem encaminhadas, socializarei para todos os integrantes do Pro Conselho, antes do dia 23/04/2008, com vistas a agilizar os trabalhos e as deliberações a serem tomadas.
Entendo ser fundamental a presença de todos na reunião do dia 23/04/2008, às 9h:30m, em primeira covocação e às 10:00h em segunda convocação.
Leiam a íntegra do PLC e a tramitação abaixo.
Maria Clara Paes Tobo
Diretora de Assuntos dos Servidores Estaduais
FESSP-ESP