MEC reconhece doutorado em Direito da Unesp/Franca

A Unesp de Franca conseguiu encerrar, nesta semana, um capítulo no mínimo incômodo em sua Faculdade de Direito. Depois de manter durante 15 anos um curso de doutorado que nunca foi reconhecido pelo Ministério da Educação, e que, portanto, não tinha valor algum, a instituição obteve sua regularização.

Na teoria, os títulos de doutor outorgados pela Unesp de Franca eram válidos apenas internamente. Na prática, as 22 pessoas que, entre 1991 e 2005, conseguiram a titulação obtiveram cargos importantes na área acadêmica, entre eles, promotores públicos, juízes e procuradores. O diretor da Faculdade de Direito de Franca, Euclides Celso Berardo, é um exemplo. Na Unesp, os doutorados serviram para a obtenção de cargos de livre-docente, o último estágio dentro da carreira de professor da instituição.

Aberto em 1991, época em que as universidades possuíam autonomia para criar seus programas de pós-graduação, o curso deveria, obrigatoriamente, pedir o credenciamento no então Conselho Federal de Educação após dois anos de funcionamento, o que só foi acontecer em 1999. Nas quatro tentativas de regularização que se seguiram, as solicitações foram negadas.

Os problemas começaram no final dos anos 90, quando o governo federal encontrou deficiências no programa da Unesp. Mesmo assim, o curso continuou funcionando. Em 2001, a reitoria da Unesp determinou que não houvesse mais inscrições. A última tese foi defendida em 2005. 

Segundo o vice-diretor do campus da Unesp de Franca, professor Fernando Fernandes, depois de diversas tentativas, o Conselho Nacional de Educação finalmente reconheceu as titulações obtidas e a validade do curso de doutorado durante o seu período de funcionamento. Com isso, os 22 titulados passam a ter seus diplomas reconhecidos nacionalmente. 

Para Marisa Helena B’Arbo Freitas, a decisão do MEC encerra um período de incertezas para todos os envolvidos. Professora de Processo Penal, ela ocupou durante seis anos um cargo de direção em uma faculdade particular fazendo uso do título que não tinha validade.

A expectativa da direção do campus da Unesp de Franca agora é obter autorização do MEC para colocar novamente em funcionamento os cursos de mestrado e doutorado em Direito. “Sem dúvida que o reconhecimento abre caminhos para termos de volta os cursos de pós-graduação. Estamos trabalhando para reestruturá-los”, disse Fernandes.