CARTA ABERTA A COMUNIDADE ACADÊMICA.

"Do rio que tudo arrasta se que é violento, mas ninguém diz violentas as margens que o
 comprimem" Bertolt Brecht.

O ano de 2007 iniciou-se com um forte golpe ao Estado Democrático de Direito. O então governador do estado de São Paulo, José Serra, iniciou seu governo demonstrando a que vinha. Passando por cima do parlamento, prática corriqueira dos regimes autocráticos, o governador a partir de decretos deferiu pesados golpes sobre as Universidades Estaduais Paulistas, ferindo sua autonomia.

No dia 01 de janeiro de 2007 José Serra, no uso de suas atribuições determinou, através dos Decretos nº51460; nº51461; nº51471; nº51636; nº51660: a transferência das Universidades Estaduais Paulistas para a Secretaria de Ensino Superior; o Centro Paula Souza e a Fapesp para a Secretaria de Desenvolvimento; a determinação de que o secretário do ensino superior fosse o presidente do Cruesp; a criação de uma dicotomia entre pesquisa operacional e pesquisa básica; o veto a toda e qualquer contratação de pessoal para as universidades estaduais, entre outros órgãos e autarquias públicas; a delimitação de todos os gastos públicos estaduais à programação orçamentária da despesa do estado e alterações a serem feitas via sistema eletrônico, o que implica o engessamento do orçamento da universidade que fica submetido ao poder executivo estadual; vincula a comissão de política salarial ao governador do estado, estando às reivindicações salariais e a revisão de vantagens e benefícios aos critérios da mesma. Além da instituição do SP/PREV que representa forte ataque ao funcionalismo público como um todo.

 Embora, os decretos declaratórios de 31/05/2007 representem, aparentemente, um recuo do governador, na sua essência ainda compromete a autonomia universitária. Uma vez que a Secretaria do Ensino Superior se mantém inconstitucionalmente, já que fere, dentre outros pontos, a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.   

A resposta a princípio foi apática. Coube ao movimento estudantil e uma pequena fração dos docentes levantarem a bandeira da Universidade Pública, gratuita, de qualidade e autônoma. Demonstrando, através das diversas ocupações, que teve como epicentro a USP, o descontentamento geral com relação aos decretos e o processo de sucateamento implantado pela gestão tucana outrora. A faca na garganta das universidades estaduais paulistas é um elemento constante desde o governo Covas, não cabendo outro caminho, já que as portas do diálogo sempre estiveram fechadas, senão a mobilização seja através de ocupações seja através de greves.

Neste sentido, a recusa dos magníficos reitores em negociar com o movimento grevista, utilizando-se do argumento: “de que não negocia sob pressão”, é falsa, já que quem sofre tal pressão, diuturnamente, são as Universidades Estaduais Paulistas, tanto por meio de seus respectivos gestores quanto pelo governador do estado. A materialização do movimento grevista, através de ocupações, representa uma resposta clara ao sucateamento histórico sofrido há muito pela universidade.

Desde o inicio o então governador José Serra deixou claro como seriam tratados os movimentos sociais, seja de qual natureza for. Os últimos fatos ocorridos na Unesp de Araraquara só reforçam o recado dado pelo governador. Portanto, as prisões dos mais de 120 estudantes de Araraquara não representam meramente uma ofensiva contra o movimento estudantil, mas e substancialmente, contra toda e qualquer forma de organização e mobilização, dentro ou fora da universidade.

A repressão como mecanismo político, tanto por parte do governador como por parte dos diretores e reitores das Universidades, de combate ao movimento grevista, em especifico o universitário, representa uma concepção de universidade autocrática, que abre mão do diálogo, da reflexão, das discussões... e opta pela força repressiva do Estado moderno. O que demonstra a falência da Universidade Pública que não consegue resolver internamente seus problemas e recorre à força externa.

Nesse sentido a atuação que os gestores públicos esperam do movimento estudantil é a ética do silêncio. Mas como silenciar diante do que nos angustia, já que o ato de questionar é pressuposto indelével da própria universidade. E se o questionamento como ato do pensar finda no silenciar, cantaremos a angustia de não sermos mais humanos. Pois o que diferencia o homem do animal é justamente sua capacidade de ideação, reflexão e porque não, de questionamento: É o animal ou é o homem? É o rio que violenta as margens ou são as margens que violentam o rio?
 

Estudantes da Unesp-Marília.

Diretório Acadêmico XV de Março: gestão “Reviravolta”.

Grupo de Estudos e Político: “Socialismo ou Barbárie”.