Hamilton pede extensão de salário mínimo estadual a servidores públicos

O deputado estadual Hamilton Pereira (PT) apresentou ontem (2/5) emenda ao Projeto de Lei nº 363/07, de autoria do Governador José Serra, que cria o salário mínimo estadual. A emenda do parlamentar propõe a extensão do salário base aos servidores públicos paulistas, já que o projeto do Governador é voltado apenas para os trabalhadores da iniciativa privada.

“Hoje nós temos servidores da Secretaria Estadual da Saúde, cujo salário base gira em torno de R$73,00 a R$80,00, ou seja, muito inferior ao mínimo nacional, que é de R$380,00”, pondera Hamilton. “A nossa proposta é de que o salário base dos servidores passe para R$490,00, além das gratificações que hoje formam a principal faixa da folha de pagamento dos servidores paulistas”, completa. Para Hamilton Pereira, com essa iniciativa José Serra pode “dar o exemplo para a iniciativa privada” e garantir que os servidores estaduais tenham uma aposentadoria mais digna.

O Projeto do Governador cria três faixas salariais para trabalhadores da iniciativa privada do Estado, que variam conforme a atividade profissional, de R$410,00 a R$490,00. “O Governador tenta dar contornos mais populares à sua gestão através dessa iniciativa, com vistas às eleições de 2010”, alerta Hamilton. “Porém se esquece que a população também depende da valorização do servidor público para poder ter acesso a um bom atendimento nos serviços públicos como de saúde e educação, por exemplo”, completa.

A emenda apresentada pelo parlamentar exclui servidores estaduais que tenham piso superior a R$490,00, aos trabalhadores que tenham outros pisos definidos em lei federal, convenção ou acordo coletivo, cujas condições e valores lhes sejam mais favoráveis, aos servidores públicos municipais, bem como aos contratos de aprendizagem regidos pela Lei federal nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000. Hamilton Pereira é membro da Comissão de Relações do Trabalho e autor do Projeto que cria a “Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores dos Setores Público e Privado do Estado de São Paulo”.