No último dia 8 de agosto, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo iniciou a série inédita de 43 audiências públicas para discutir com a população o Orçamento estadual para 2006.

Os encontros, coordenados pelos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento, proporcionam ao cidadão, aos representantes de organizações sociais e às autoridades locais ferramentas para que encaminhem aos parlamentares suas propostas a respeito de gastos e investimentos do governo do Estado.

Ao final desse processo de interação com a sociedade paulista, a Assembléia Legislativa espera que a peça orçamentária atenda ao máximo as necessidades locais e que represente o fortalecimento do poder do cidadão.

As sugestões apresentadas pelos participantes das audiências públicas serão cadastradas e apresentadas ao público no Portal da Assembléia (www.al.sp.gov.br). Quem quiser enviar proposição por e-mail pode utilizar o endereço app.lo2006@al.sp.gov.br.

Posteriormente, todas essas propostas serão analisadas por uma equipe de técnicos da Comissão de Finanças e Orçamento para verificar a possibilidade de incorporá-las ao relatório final sobre o projeto de Orçamento do Estado.

Não é preciso se inscrever previamente para participar dos encontros. O interessado deve apenas comparecer nas Câmaras Municipais das cidades-sedes das regiões de governo, conforme agenda.


Tramitação do projeto de lei orçamentária
O projeto de lei do Orçamento do Estado obedece a regime especial de encaminhamento na Assembléia Legislativa:

. O governador do Estado remete o texto original aos deputados estaduais até 30 de setembro de cada ano.

. Por 15 sessões plenárias, o projeto faz parte da pauta do Legislativo para que os parlamentares o conheçam e apresentem as emendas que considerem necessárias.

. Passado esse período, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) tem 30 dias para preparar um relatório baseado na análise da proposta do governador, das emendas dos deputados e das sugestões das audiências públicas. Nesta fase, é possível o relator propor novas emendas ao texto original.

. A comissão aprova seu relatório final e o coloca para ser avaliado pelos 94 deputados estaduais. Eles podem manter a proposta do Poder Executivo ou decidir por mudanças sugeridas pela CFO.

. A lei orçamentária é encaminhada ao governador, que terá então 15 dias úteis para sancionar ou vetar a matéria.


Os seguintes deputados integram a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo: José Caldini Crespo - PFL (presidente), Enio Tatto - PT (vice-presidente), Edmir Chedid - PFL (relator do Orçamento), Roberto Engler - PSDB, Waldir Agnello - PTB, Paulo Sérgio - PV, Jorge Caruso - PMDB, Vitor Sapienza - PPS e Mário Reali - PT.


Mais informações:
Ligue para (11) 3051-5694 e (11) 3886-6032 ou acesse o Portal da Assembléia Legislativa (www.al.sp.gov.br).


Agenda das próximas audiências

Data	Cidade	Horário	Endereço
11 de agosto	Jales	9h30 às 12h30	Rua Seis, 2.241 – Centro
11 de agosto	Fernandópolis	15h30 às 18h30	Rua Espírito Santo, 320 – Jardim Santa Rita
15 de agosto	São Joaquim da Barra	9h30 às 12h30	Rua Pará, 1.841
15 de agosto	Franca	15h30 às 18h30	Rua Capitão Anselmo, 1.540
18 de agosto	Guaratinguetá	9h30 às 12h30	Av. João Pessoa, 471 – Pedregulho
18 de agosto	Cruzeiro	15h30 às 18h30	Av. Major Novaes, 499
22 de agosto	Limeira	9h30 às 12h30	Rua Pedro Zacaria, 70 - Jardim Nova Itália
22 de agosto	Rio Claro	15h30 às 18h30	Rua Três, 945 – Centro
25 de agosto	Presidente Prudente	9h30 às 12h30	Av. Coronel José Soares Marcondes, 1.200
25 de agosto	Adamantina	15h30 às 18h30	Rua Ademar de Barros, 350 - Centro
29 de agosto	Jundiaí	9h30 às 12h30	Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro
29 de agosto	Bragança Paulista	15h30 às 18h30	Praça Hafiz Abi Chedid, 125 –Jardim América.
01 de setembro	Andradina	9h30 às 12h30	Rua Dr. Orensy Rodrigues da Silva, 553
01 de setembro	Dracena	15h30 às 18h30	Av. José Bonifácio, 1.437 - Centro
05 de setembro	Assis	9h30 às 12h30	Rua José Bonifácio, 1.001
05 de setembro	Ourinhos	15h30 às 18h30	Rua dos Expedicionários, 1.550
08 de setembro	Botucatu	9h30 às 12h30	Praça Com. Emílio Pedutti, 112 - Centro
08 de setembro	Avaré	15h30 às 18h30	Av. Prefeito Misael Euphasio Leal, 999
12 de setembro	São Carlos	9h30 às 12h30	Rua 7 de Setembro, 2.078 - Centro
12 de setembro	Araraquara	15h30 às 18h30	Rua São Bento, 887
15 de setembro	Jaú	9h30 às 12h30	Praça Barão do Rio Branco, S/N
15 de setembro	Bauru	15h30 às 18h30	Praça D. Pedro II, 1-50
19 de setembro	Marília	9h30 às 12h30	Rua Bandeirantes, 25
19 de setembro	Tupã	15h30 às 18h30	Praça da Bandeira, 222
22 de setembro	Lins	9h30 às 12h30	Rua Maestro Carlos Gomes, 22
22 de setembro	Araçatuba	15h30 às 18h30	Praça 9 de Julho, 26 - Centro
26 de setembro	São José dos Campos	9h30 às 12h30	Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33
26 de setembro	Taubaté	15h30 às 18h30	Rua Itanhaem, 37 - Jardim Russi
29 de setembro	Votuporanga	9h30 às 12h30	Rua São Paulo, 883
29 de setembro	São José do Rio Preto	15h30 às 18h30	Rua Silva Jardim, 3.357 - Centro