O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, anunciou nesta sexta-feira que a dedução do Imposto de Renda de gastos com empregados domésticos está entre as prioridades de votação para o de mês de março. O governo vai encaminhar ao Congresso uma proposta sobre o tema por meio de projeto de lei ou com a edição de uma medida provisória, para marcar a comemoração do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.
A Câmara já tem outros cinco projetos de lei prevendo descontos do Imposto de Renda com o objetivo de formalizar o trabalho doméstico. As propostas estão em análise pela Comissão de Finanças e Tributação.
Aldo considera que, se aprovada, a proposta representará um grande avanço. "Haverá a possibilidade de milhões de trabalhadoras domésticas terem a carteira assinada, adquirindo direitos que hoje não têm. Também o salário da classe média, já tão limitado, será desonerado de parte dos impostos."
A expectativa é que o aumento do número de empregados com carteira assinada, ao gerar mais contribuintes para a Previdência Social, compense a perda de arrecadação com o Imposto de Renda.