Edson Santos

Abramo: "A liberdade de nomeação de pessoas para ocupar cargos de confiança é geradora de corrupção."

O diretor-executivo da organização não-governamental (ONG) Transparência Brasil, Claudio Abramo, fez nesta terça-feira diversas sugestões para que o trabalho contra a corrupção seja efetivo no País. Uma delas já vem sendo discutida em reuniões da Câmara: a redução do número de cargos comissionados. O Brasil tem hoje cerca de 22 mil cargos desse tipo nas esferas federal, estadual e municipal.
"A liberdade de nomeação de pessoas para ocupar cargos de confiança é geradora de corrupção, é o principal elemento que surge nesse escândalo todo", disse Claudio Abramo em reunião na sub-relatoria de Normas de Combate à Corrupção da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios. "É um desperdício brutal, desvirtua a função pública e destrói as relações políticas, que se dão na base de negócios e não de programas."
Na Alemanha e na Grã-Bretanha, informou Claudio Abramo, cerca de 500 pessoas são indicadas para ocupar cargos de livre nomeação na administração pública. Já nos Estados Unidos, são 9.050 cargos e, a cada quatro anos, é divulgada uma lista de todas as indicações políticas com os respectivos nomes e salários.

Licitações
Cláudio Abramo também sugeriu mudanças na Lei de Licitações (8666/93). Em 1993, quando a lei foi sancionada, disse, o então presidente Itamar Franco vetou o dispositivo que permitia a exigência de experiência técnica dos interessados na licitação.
No entanto, continuou o diretor da ONG, o veto feriu os interesses de grandes empreiteiras. "Os opositores a esse veto foram à Justiça e, na prática, o Poder Judiciário restituiu a possibilidade", criticou. Na opinião de Claudio Abramo, a exigência de "experiência técnica" pode levar a direcionamentos e corrupção nas licitações. Ele afirmou que as empresas deveriam ser avaliadas por suas condições econômico-financeiras antes de firmar contratos com os governos.

Orçamento
Outro assunto discutido no encontro foi a atual forma de execução orçamentária no Brasil. Hoje o orçamento é autorizativo, ou seja, o Poder Executivo não é obrigado a executar os valores votados pelo Legislativo. Na avaliação de Abramo, esse tipo de orçamento impede o planejamento administrativo e abre espaço para negociações em troca da liberação de recursos.
Na reunião, Abramo também defendeu mais recursos orçamentários para os órgãos de controle governamentais. Ele lembrou que, em 2004, o orçamento do Tribunal de Contas da União (TCU) foi de R$ 705 milhões, enquanto o da Controladoria-Geral da União (CGU) foi de apenas R$ 13 milhões.
O sub-relator de Normas de Combate à Corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), destacou outro ponto indicado pelo diretor da Transparência Brasil. "Ele reforçou na CPMI a convicção de que o aparato do Estado e o aparato legal brasileiro têm de trabalhar para prevenir o aparecimento do corrupto e do corruptor", afirmou o deputado.

Informações públicas
Abramo pediu ainda empenho dos parlamentares para a regulamentação do acesso a informações públicas. Embora previsto na Constituição, não há um prazo definido para que os agentes públicos forneçam os dados solicitados.
O diretor da ONG lembrou que o Projeto de Lei 219/03, que regulamenta o tema, precisa ser votado com urgência. A proposta, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), está pronta para ser incluída na pauta do Plenário.

Reportagem - Mônica Montenegro
Edição - Noéli Nobre

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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