A Câmara examina projeto que prevê a distribuição de lanche para os trabalhadores com renda inferior a quatro salários mínimos e cujas atividades exijam esforço físico. O PL 6055/05, apresentado pelo deputado Ivo José (PT-MG), estabelece que o lanche consistirá em um copo com 200 ml de leite; um pãozinho de 50 gramas com manteiga; e uma xícara de café.
Ivo José afirma que o projeto suscitará o debate "sobre a adequada alimentação do trabalhador de baixa renda, especialmente daquele que exerce atividade de grande esforço físico". Um trabalhador mal alimentado, diz, "não consegue produzir tudo aquilo que é capaz".

Bônus comercializados
O deputado observa que os programas que tentaram assegurar a alimentação do trabalhador por meio de tíquetes falharam, já que esses bônus acabavam sendo comercializados. Ivo José acredita que a distribuição do lanche diretamente ao trabalhador dará melhores resultados. "O projeto garantirá não apenas a alimentação básica do trabalhador, mas terá também visíveis reflexos no aumento da produtividade média da economia brasileira", prevê.
O texto define que o lanche não terá natureza salarial, nem reflexos para fins fiscais e previdenciários.

Tramitação
O projeto será votado em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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