|
A Reforma
Universitária ainda não chegou ao Congresso, mas já
causa polêmica. Na Câmara, o debate deve ser acirrado. A
proposta vem sofrendo diversas críticas, entre elas a de
ser intervencionista.
A proposta está sendo elaborada pelo Ministério da Educação
(MEC), que consolidará o texto no fim deste mês para então
enviá-lo à Casa Civil da Presidência da República. Em
julho, o projeto deve ser encaminhado ao Congresso
Nacional.
Cotas e conselhos
O deputado Carlos Abicalil (PT-MT), que também é
professor, acredita que parte da polêmica já estará
superada quando a proposta chegar ao Congresso. Ele
considera a discussão salutar, mas destaca que há análises
absolutamente improcedentes sobre o texto.
Abicalil se refere, por exemplo, às críticas de que o
anteprojeto interfere na autonomia das instituições ao
determinar cotas para alunos de escolas públicas e grupos
raciais. "Esse argumento é inconsistente",
avalia. "A proposta diz apenas o que se deve atingir,
não determina a forma", complementa o parlamentar.
Ele espera que a proposta já esteja sendo aperfeiçoada
no que concerne às atribuições dos conselhos comunitários,
que considera um ganho para a sociedade, particularmente
em relação ao setor privado. Ele ressalta que, por causa
do debate, os conselhos, "antes rechaçados
integralmente", já estão sendo aceitos, assim como
o limite de participação estrangeira no capital de
instituições privadas.
Abicalil diz ter esperança que a análise da reforma não
seja protelada, porque ela vem sendo reivindicada há 30
anos e pode dar tranqüilidade e estabilidade para mais 20
anos de processo educacional. O parlamentar considera que
a reforma pode ser o principal tema da Câmara no segundo
semestre.
Seminário
Carlos Abicalil apresentou requerimento à Comissão de
Educação e Cultura para a realização de um seminário
sobre a reforma. O evento, já aprovado, deverá acontecer
depois que o projeto chegar à Câmara. Serão convidados
para o debate o secretário-executivo do Ministério da
Educação, Fernando Haddad; o secretário nacional de
Educação Superior, Nelson Maculan Filho; e
representantes de segmentos organizados da sociedade civil
na área de Educação.
Além desse seminário, a Comissão deverá realizar
diversos debates e, na opinião do deputado Átila Lira
(PSDB-PI), certamente serão apresentadas muitas emendas
ao texto original. Ele disse haver ainda um compromisso
com o presidente da Comissão, deputado Paulo Delgado
(PT-MG), de que a comissão especial a ser criada para
analisar o projeto privilegie em sua formação
integrantes da Comissão de Educação.
Muitas dificuldades
Para Átila Lira, a Reforma Universitária é muito
complexa e abrangente, praticamente uma lei orgânica, e
enfrentará muitas dificuldades para sua aprovação na Câmara.
"As leis orgânicas da Educação sempre foram
aprovadas somente em período de exceção democrática",
lembra o parlamentar.
O deputado torce para que o MEC mude bastante o projeto, o
que está sendo feito com o aproveitamento de sugestões
recebidas até o dia 30 de março. "Espero que o
Ministério retire o caráter intervencionista da
proposta", destaca. Para isso, ele afirma que o
projeto deveria tratar de objetivos, deixando com as
universidades a forma de atingi-los.
Átila Lira acredita que elevar de 70% para 75% os
recursos da Educação destinados ao ensino superior, como
estabelece a Reforma, pode melhorar as condições das
universidades públicas, e elogia o Programa Universidade
para Todos (ProUni), que destina bolsas em instituições
privadas para alunos de baixa renda. No entanto, o
parlamentar acredita que a proposta entra indevidamente em
matérias de direito comercial do Código Civil, ao
determinar, por exemplo, a limitação em 30% de
estrangeiros no capital de instituições privadas. Átila
Lira ressalta também que não é preciso mais legislar
sobre controle do setor privado, pois esse papel já é
exercido pela lei que instituiu o Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Atentados
O ProUni também é aplaudido pelo deputado Bonifácio de
Andrada (PSDB-MG), mas ele discorda do anteprojeto de
reforma universitária e pede ao ministro da Educação,
Tarso Genro, que repense e reestude a proposta. "A
Reforma Universitária pretendida pelo MEC, a meu ver,
contém aspectos negativos de perigosa repercussão para a
universidade brasileira", declara. "Entre
outros, verificam-se alguns atentados à autonomia dos
estados. Também se constata um desinteresse pelas
finalidades maiores da universidade, preocupando-se
exclusivamente com o modelo organizatório. E, finalmente,
apresenta significativos atentados aos direitos civis de
entidades não estatais, procurando submetê-las a uma
estrutura antidemocrática de submissão à tecnocracia do
Poder Executivo", ressalta o presidente da Comissão
de Educação, Cultura, Tecnologia e Ciência do
Parlamento Latino-Americano.
"Não se pode pensar em reforma universitária apenas
preocupando-se com seu modelo organizatório, que precisa
estar a serviço da sua missão cultural e científica,
cuja execução é complexa, é difícil, demora tempos
para ser concretizada plenamente", continua Bonifácio
de Andrada. Ele afirma também que a criação de
conselhos dentro das instituições particulares e a
intervenção em seus esquemas associativos representam
"agressivo desrespeito aos incisos 17, 19, 20 e 21 do
artigo 5º da Constituição da República". Para o
deputado, isso provocará uma insegurança generalizada
que abalará a estrutura dessas instituições.
Ensino fundamental
O deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) cobra do Governo maior
atenção ao ensino fundamental. "Aí se concentram
os maiores problemas", enfatiza, referindo-se a altos
índices de repetência e um atraso de 30 anos no ensino
de crianças em relação aos países mais desenvolvidos.
"Se melhorarmos o ensino fundamental, não vai ser
preciso sistema de cotas, o custo da educação vai ser
menor", acrescenta Gastão Vieira, que é contrário
à destinação de apenas 25% dos recursos da área para a
educação de crianças, contra 75% para o ensino
superior.
O parlamentar defende um amplo diagnóstico do modelo
atual antes de se iniciar uma reforma. Ele afirma que a
proposta do MEC perde o foco por causa da pluralidade de
objetivos e antevê uma tramitação lenta no Congresso, a
exemplo do que ocorreu com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, que levou oito anos para ser
aprovada. "O Governo vai ter que ter muito jogo de
cintura", antecipa.
O deputado também alerta que o Governo deveria, antes de
encaminhar o projeto ao Congresso, desatar o nó entre o
MEC e a equipe econômica, que não quer aumentar os
recursos para a Educação, por considerar que já são
suficientes, mas mal aplicados.
Outra dificuldade apontada por Gastão Vieira é a resistência
das instituições privadas, que, para ele, têm motivos
para reclamar da proposta. O parlamentar julga que o
projeto fere princípios da livre iniciativa. "O
Governo tem que criar mecanismos de qualidade e punição
firmes. Se não cumpriu, fecha. Mas não pode se meter na
vida das instituições privadas".
Privatização
O deputado Professor Irapuan Teixeira (PP-SP) afirma que
vai trabalhar pela rejeição do projeto, a não ser que
ele seja profundamente modificado. "É uma tentativa
de privatizar a universidade pública", acusa. Ele
reclama que grandes pensadores da Educação não foram
consultados, e o Governo "se fechou a quatro
paredes". "Enfiaram isso goela abaixo",
critica, lembrando de sua experiência de 35 anos no
ensino superior como professor, pesquisador e doutor.
Para Professor Irapuan, "o ministro Tarso Genro não
entende nada de Educação", e o Governo perdeu a
oportunidade de elaborar uma proposta melhor quando
Cristovam Buarque ocupava o Ministério. O parlamentar
paulista diz que o Governo está comprometido com muitos
donos de universidades e considera que as instituições
particulares só querem ganhar dinheiro. Ele destaca ainda
que o MEC deveria se preocupar primeiro com o ensino básico
e médio.
Reportagem - Marcos Rossi
Edição - Simone Ravazzolli
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
Agência Câmara
Tel. (61) 216.1851/216.1852
Fax. (61) 216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico
produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.
|
